A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BERLIN, Isaiah, Two Concepts of Liberty, in Liberty, Oxford/New York: Oxford University Press, 2009, p. 166-217.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6ª edição. São Paulo: Brasiliense, 2005.
_____. As Ideologias e o Poder em Crise. Brasília: Editora UNB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008.
CALABRESI, G., Ideals, Beliefs, Attitudes and the Law. Syracuse: Syracuse University Press, 1985.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria Constitucional. 3ª edição. Coimbra: Livraria Almedina,1999.
COHEN Joshua. Moral Pluralism and political consensus, in Philosophy of Rawls: Reasonable Pluralism. New York/London: Garland Publishing, Inc., 1999, p. 56-77.
DINIZ, Débora. Ética, Aborto y Democracia. despenalizacion.org.ar: por la despenalización del aborto. nº 6/ Febrero 2008. Disponível em http://www. despenalizacion.org.ar/pdf/Organoformativas/06_Diniz.pdf. Acesso em 03/02/12.
DINIZ, Débora e DAMASCENO, Ana Paula. Série Anis: mulheres, mídia e aborto. Série Anis 20, Brasília, Letras Livres, 1-8, maio, 2001, Versão PDF, p. 2-4. Disponível em: http://www.anis.org.br/serie/artigos/sa20(dinizdamasceno)mídiaaborto.pdf. Acesso em 10/05/13.
DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Cambridge/Massachusetts: Harvard University Press, 2011.
_____. Principles for a New Political Debate - Is Democracy Possible Here? Princeton/ Oxford: Princeton University Press, 2006A.
_____. O Direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006B.
_____. Objectivity and Truth: You'd Better Believe it. In: Philosophy and Public Affairs, Vol. 25, No. 2 (Spring, 1996), pp. 87-139. Disponível em . Acesso em 10/08/12.
_____. Life`s Dominion. New York: Vintage Books, 1994.
_____. Conferência proferida na cidade de Tóquio/Japão. 1990. In: Cadernos da Escola do Legislativo. Belo Horizonte, 3(5): 27-71,janeiro/junho, 1997. Tradução/Revisão: Raíssa R. Mendes e Menelick de Carvalho Netto. Disponível em:. Acesso em 08/-08/12.
ELY, J. H. Democracy and Distrust. A Theory of Judicial Review.Cambridge: Harvard University Press, 1980.
FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In Teoría del Neoconstitucionalismo: ensayos escogidos. Madri: Editorial Trotta, 2007, p. 71-89.
_____. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. In: Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. 3ª edição. Madri: Editorial Trotta, 2007, pp. 287-381.
_____. O Estado de Direito entre o passado e o futuro. In: O Estado de Direito: história, teoria, crítica. Pietro Costa e Danilo Zolo (org.). São Paulo: Martins Fontes, 2006.
GALSTON, William A. Diversity, Toleration and Deliberative Democracy. In: MACEDO Stephen. Deliberative Politics. New York/Oxford: Oxford University Press, 1999, p.
GASTON W. Legal and Political Implications of Moral Pluralism, The. In Maryland Law Review, volume 57: 236-250. 1998.
GUASTINI, Riccardo. GUASTINI, R. El concepto de Constitución. In Teoría del Neoconstitucionalismo: ensayos escogidos. Madri: Editorial Trotta, 2007, p. 15-27.
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
_____. Verdade e Justificação – ensaios filosóficos. São Paulo: Edições Loyola, 1999.
_____. Moral Consciousness and Communicative Action. Cambridge/Massachusetts: The MIT Press, 1990.
HAMILTON, Alexander, JAY John and MADISON James. The Federalist. The Gideon Edition. Indianapolis: Liberty Fund, 2001.
HOBBES, Thomas. Do Cidadão. 3ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita. In A paz perpétua e outros opúsculos, Lisboa: Edições 70, 1988A.
KANT, I. A Paz Perpétua. In: A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988B, p. 119-172.
_____. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 1986.
KELSEN, H. A Ilusão da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
_____. A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
LEONI, Bruno. Liberdade e a lei: os limites entre a representação e o poder. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil. 2010.
LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. 2ª tiragem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MATOS, Murílio Castro de. A Criminalização do Aborto em Questão. Coimbra: Edições Almedina, 2010.
MENDES , Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
MILL, Stuart. On Liberty. Mineola/New York: Dover Publications, INC, 2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Juridicidade, Pluralidade Normativa, Democracia e Controle Social. In Fundamentos do Estado de Direito: estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 91-113.
MÜLLER, Friedrich. O Novo Paradigma do Direito: Introdução à Teoria e Metódica Estruturantes. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. Jurisdição Constitucional. Poder Constituinte Permanente? In: Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. José Adércio L. Sampaio e Álvaro R. de S. Cruz (Coord.). Belo Horizonte: Del Rey, 2001, pp. 67-91.
PIEROTH, B./SCHLINK, B. Direitos Fundamentais – Direito Estadual II. Lisboa: Coleção Manuais, 2008.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
_____. Political Liberalism. Expanded Edition. New York: Columbia University Press. 2005.
ROESLER, Cláudia Rosane. Os Diversos Enfoques da Teoria Contemporânea do Direito e a Passagem para uma Teoria Constitucional do Direito. In: Direito & Argumentação no Pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2007.
ROSENFELD, Michel. Law, Justice, Democracy, and the Clash of Cultures – a Pluralist Account. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2011.
ROSENFELD, Michel. The Identity of the Constitucional Subject. London/New York: Routledge, 2010.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. Coleção os Pensadores, volume I. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARMENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo: História Constitucional Brasileira, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SIMMONS, A. John, Moral Principles and Political Obligations, Princeton, New Jersey: Princeton University Press, 1981.
SORIANO, Aldir G. O direito à liberdade religiosa sob a perspectiva da democracia liberal. In MAZZUOLI, Valério de O./SORIANO A. G. (Coordenadores). Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século 21. Fórum. Belo Horizonte. 2009, pp. 173-.
SZKLAROWSKY, L. F., Religião e racismo: a constituição e o Supremo Tribunal Federal, in MAZZUOLI, Valério de O./SORIANO A. G. (Coordenadores). Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século 21. Fórum. Belo Horizonte. 2009, p. 334-.
TOCQUEVILLE, Alexis. Democracy in America. United States: Pacific Publishing Studio, 2010. ISBN: 1453730508.
TERSMAN, Folke. Moral Disagreement. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2006.
TORRES, Sílvia Faber. A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford, New York: Oxford University Press, reprinted, 2004.
WEINGARTNER, Jaime Neto. Liberdade Religiosa na Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
WOJCIECH, Sadurski. Moral Pluralism and Legal Neutrality. Dordrecht/Boston/ London: Kluwer Academic Publishers. 1990.
ZOLO, Danilo. Teoria e Crítica do Estado de Direito. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (org.). O Estado de Direito: história, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
_____. Libertad, Propriedad e Igualdad en la Teoria de los Derechos Fundamentales. In: Luigi Ferrajoli (autor). Los Fundamentos de los derechos fundamentales. 3ª edição. Madri: Editorial Trotta, 2007, pp. 75-104.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2648
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)