Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis.

Veyzon Campos Muniz

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar as possíveis inter-relações entre tributação e regulação. Assim, partindo da premissa que o direito tributário e o direito da regulação se comunicam intimamente, divide-se o estudo em duas partes. Na primeira, expõe-se a regulação da tributação, caracterizando-a e criticando-a. Na segunda, centra-se na tributação como instrumento regulatório, com ênfase na análise de medidas extrafiscais. Por conseguinte, assevera-se que há um nexo entre a regulação e a tributação na consecução de políticas públicas e na concretização de direitos fundamentais.

Palavras-chave


Tributação; Regulação; Diagnóstico; Inter-relações

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Referências


ATALIBA, Geraldo. IPTU: progressividade. In: Revista de Direito Público, n. 93. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

BECKER, Augusto Alfredo. Carnaval tributário. São Paulo: LEJUS, 1999, p. 47.

BREYER, Stephen G. et. al. Administrative law and regulatory policy: problems, text, and cases. 7 ed. Nova Iorque: Aspen Publishers, 2011.

CALIENDO, Paulo. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito regulatório: temas polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores – FENAUTO. Desvalorização de carro usado já fechou mais de 4 mil revendedoras, alerta FENAUTO. Burocracia: custos e propostas de combate. Disponível em: [http://www.fenauto.org.br/index.php/noticias/item/123-desvaloriza%C3%A7%C3%A3o-de-carro-usado-j%C3%A1-fechou-mais-de-4-mil-revendedoras,-alerta-fenauto.html] Acesso em: 22 nov. 2013.

FREITAS, Juarez. A hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro: como lidar com os automatismos mentais. In: Revista da AJURIS, n. 75. Porto Alegre: AJURIS, 2013.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

JEAMMAUD, Antonie. Introduction à la sémantique de la régulation juridique (Des concepts en jeu). In: CLAM, Jean; MARTIN, Gilles (org.). Les transformacions de la régulation juridique. Paris: LGDJ, 1998.

KRUGMAN, Paul; Wells, Robin. Introdução à economia. 2 ed. Trad. Helga Hoffmann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

LIMA, Ediberto Carlos Pontes. Reforma tributária no Brasil: entre o ideal e o possível. Brasília: IPEA, 1999, p. 14.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Trad. Conrado Hüber Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

NABIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.

NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento econômico: um retrospecto e algumas perspectivas. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Building an institutional framework for regulatory impact analysis. Paris: OCDE, 2008.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário a luz da doutrina e da jurisprudência. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

REY, Luis. Dicionário de termos técnicos de medicina e saúde. Rio de Janeiro: Gunabara Koogan SA, 1999.

STIGLER, George J. A teoria da regulação econômica. Trad. Emerson Fabiani. In: MATTOS, Paulo (coord.). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Ed. 34, 2004.

SUNSTEIN, Cass R. Simpler: the future of government. Nova Iorque: Simon & Schuster, 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2700

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