O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes

Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César

Resumo


O artigo trata da legalidade da suspensão de fornecimento de água ao consumidor quando inexiste o pagamento do serviço. A questão é analisada com enfoque em diferentes diplomas legais, principalmente no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei 8.987/95). Propõe-se solução a partir do diálogo das fontes, com especial releve para a cláusula constitucional de proteção da dignidade da pessoa humana.

Texto completo:

PDF

Referências


AZEVEDO, Fernando Costa de. A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial. Revista do Direito do Consumidor, v. 16, n. 62, abr./jun. 2007, São Paulo: Revista dos Tribunais.

BARROSO, Luis Roberto. A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BESSA, Leonardo Roscoe. Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor: importante capítulo do Direito econômico. Revista Forense, v. 255, ano 72, jul-set, Rio de Janeiro, 1976.

DENARI, Zelmo, Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do “diálogo das fontes” no combate às cláusulas abusivas, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 45, jan./ mar., 2003.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MARQUES, Claudia Lima. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 45, jan./mar., 2003

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROCHA, Fábio Amorim da. A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SEGALLA, Alessandro. A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal. Revista de Direito do Consumidor. n. 37, Jan- Mar/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SILVA, Elmo Rodrigues da. XI-009 - Um percurso pela história através da água: passado, presente, futuro. Disponível em: http://www.bvsde.paho.org/bvsaidis/saneab/xi-009.pdf .

TEPEDINO, Gustavo. A responsabilidade civil por acidentes de consumo na ótica Civil-constitucional, in Temas de Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

UNIVERSIDADE DA ÁGUA. Água no planeta. Disponível em: http://www.uniagua.org.br/publichtml/website/default.asp?tp=3&pag=aguaplaneta.htm .

VILAVERDE, Carolina, MUNIZ BAPTISTA, Lucas, SOARES, Jessica e SODRÉ, Raquel. O Fundo do Poço. Disponível em: http://super.abril.com.br/crise-agua/ofundodopoco.shtml .




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3961

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia