Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Capa > Edições anteriores > v. 6, n. 2 (2016)

Sumário

Artigos

Íntegra da Revista Equipe Editorial

PDF 1-283

Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal Matheus Passos Silva

PDF 12-28

A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo. Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

PDF 30-44

Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação Emerson Affonso da Costa Moura

PDF 46-64

A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos

PDF 66-88

Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos Cintia Garabini Lages

PDF 90-103

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

PDF 105-115

A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral

PDF 117-131

Judicialização da saúde pública brasileira Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto

PDF 133-145

A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac

PDF 147-162

Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira. Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark

PDF 164-183

Agricultura orgânica: solução para o século XXI? Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima

PDF 185-202

Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar

PDF 204-220

Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa

PDF 222-235

O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César

PDF 237-249

A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico Ruth Santos, Renata Menezes

PDF 251-263

Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz

PDF 265-279