O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
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ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 5. ed.. Coimbra: Almedina, 2012.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 3. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14. ed., São Paulo: Malheiros, 2013.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BESSA, Leonardo Roscoe; CÉSAR, Gabriela Gomes Acioli. O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do Diálogo das Fontes. Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online), Brasília, v. 6, n. 2, 2016, p. 250-263.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2011.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006.
CARA, Juan Carlos Gavara de. La dimensión objetiva de los derechos sociales. Barcelona: Bosch Editor, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento de esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade. A & C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 233-263, jul./set. 2013.
FOLLONI, André. Ainda o reducionismo no direito. Disponível em: .
FOLLONI, André. O papel da ciência do direito tributário no desenvolvimento tributário. In: MURTA, Antônio Carlos Diniz; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego (Coord.). Direito Tributário. Florianópolis: CONPEDI, p. 194-215, 2014.
GREATREX, Helen. The human right to water. Human Rights Research Journal, Wellington, vol. 02, 2004, p. 10. Disponível em:
GRUBBA, Leilane Serratine; RODRIGUES, Horácio Wanderlei; WANDERSLEBEN, Myrtha. Caminhos para uma cidadania planetária e ambiental. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 3, p. 1-14, 2012.
HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jun./dez. 2016.
HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEN, Daniel Wunder (Coord.). Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, p. 205-240, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder; BONAT, Alan. O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 14, n. 18, p. 144-176, jan./jun. 2016.
HARDING, Stephan. Terra viva: ciência, intuição e a evolução de Gaia: para uma nova compreensão da vida em nosso planeta. São Paulo: Culturix, 2008.
HOWARD, Guy; BARTRAM, Jamie. Domestic water quantity, service level and health. Genebra: World Health Organization Press, 2003.
JACOBI, Pedro Roberto; EMPINOTTI, Vanessa Lucena; SCHMIDT, Luisa. Escassez Hídrica e Direitos Humanos. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 19, n. 1, mar. 2016. Disponível em: .
LASKOWSKI, Silke Ruth. Time for implementation of the right to water and sanitation: the missing implementation in Germany. Journal for European Environmental & Planning Law, Kassel, vol. 9, n. 2, p. 164-179, 2012.
LEIJTEN, Ingrid. The german right to an existenzminimum, human dignity, and the possibility of minimum core socioeconomic rights protection. German Law Journal, Charlottesville, vol. 16, n. 1, p. 23-48, 2015.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed.. São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 8. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 4. ed.. Porto Alegre: Sulina, 2011.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 153-181, out./dez. 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. 2. ed.. Coimbra: Wolters Kluwer: Coimbra Editora, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral N. 15, 2003.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. The right to water. Fact Sheet N. 35, 2010.
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012.
PULIDO, Carlos Bernal. O direito fundamental à água e sua intricada satisfação no Direito colombiano. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 65-87, jan./abr. 2015.
ROSA, Taís Hemann da. O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Porto Alegre, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações. Espaço jurídico, v. 16, n. 2, p. 459-488, jul./dez. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In. SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. Ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 13-50, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; ROSA, Taís Hemann da. Breves notas sobre a dogmática do mínimo existencial no direito brasileiro. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, vol. 16, n. 1, p. 217-248, jan./jun. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
SCANLON, John; CASSAR, Angela; NEMES, Noémi. Water as a human right?. Cambridge: IUCN, 2004.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional e ADPF 138. Gazeta do Povo. Curitiba, 21 de dezembro de 2015. Disponível em:
THIELBÖRGER, Pierre. Re-conceptualizing the human right to water: a pledge for a hybrid approach. Human Rights Law Review, Oxford, vol. 15, n. 2, p. 225-249, 2015.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TUNDISI, José Galizia. Novas perspectivas para a gestão de recursos hídricos. Revista USP, São Paulo, n. 70, p. 24-35, jun./ago. 2006.
UNICEF; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Progress on sanitation and drinking water: 2015 update and MDG Assessment. Genebra: World Health Organization Press, 2015.
VALLE, Vivian Lima López. Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da Administração Pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentais. In: BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEN, Daniel Wunder (Coord.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, p. 273-284, 2011.
WEBER, Thadeu. A ideia de um “mínimo existencial” de J. Rawls. Kriterion, Belo Horizonte, n. 127, p. 197-210, Jun./ 2013.
ZIGANSHINA, Dinara. Rethinking the concept of the human right to water. Santa Clara Journal of International Law, vol. 6, n. 1, p. 113-128, 2008, p. 114. Disponível em:
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4728
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