Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais?

Clara Sandoval, Philip Leach, Rachel Murray

Resumo


Este artigo analisa o papel dos organismos supranacionais de direitos humanos na implementação de suas decisões e recomendações, em casos individuais. O estudo avalia o papel e o impacto dos mecanismos supranacionais no desencadeamento de processos de implementação, por meio da observação do trabalho dos Órgãos de Tratados de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos três sistemas regionais, através do estudo aprofundado de casos específicos e de entrevistas semiestruturadas com as partes interessadas. O artigo argumenta que os organismos supranacionais fazem mais do que somente monitorar a implementação de ordens e recomendações em casos individuais, apesar da escassez de recursos. Eles usam ferramentas diferentes, tanto persuasivas quanto coercitivas. Esse diálogo é central para a realização do trabalho, e, às vezes, é aberto a outros atores, como organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos e outros. No entanto, os organismos supranacionais poderiam fazer ainda mais para aprimorar o papel que desempenham na implementação pelos Estados de suas decisões e recomendações.

Palavras-chave


diálogo; implementação; audiências de instrução; monitoramento; indenizações.

Texto completo:

PDF

Referências


ALTER, K. Tipping the Balance, International Courts and the Construction of International and Domestic Politics. Cambridge Yearbook of European Legal Studies 13, p. 1–22, 2011.

ÇALI, B. Coping with Crisis, Whither the Variable Geometry in the Jurisprudence of the European Court of Human Rights. Wisconsin International Law Journal 35(2), p. 237–76, 2018.

ÇALI, B.; KOCH, Anne. Foxes Guarding the Foxes? The Peer Review of Human Rights Judgments by the Committee of Ministers of the Council of Europe. Human Rights Law Review 14(2), 301–25, 2014.

ÇALI, B.; KOCH, Anne. Lessons Learnt from the Implementation of Civil and Political Rights Judgments. 2011. Disponível em, http,//papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id¼1858663. Acesso em, 24 mar. 2020.

CEJIL (Center for Justice and International Law). Compliance on the Inter-American Human Rights System’s Decisions, Challenges Regarding Justice, Guatemala (in Spanish), 2017.

CEJIL (Center for Justice and International Law). Corte IDH Emite Resolucio´n que Obliga a Congreso Guatemalteco Desistir de Aprobar una Amnistı´a General. Press release, 2019.

CEJIL (Center for Justice and International Law). Implementation of Decisions of the Inter-American Human Rights System. Jurisprudence, Regulations and National Experiences (in Spanish), 2007.

CEJIL (Center for Justice and International Law). Implementation of the Inter-American Human Rights System’s Decisions. Contributions to Legislative Processes (in Spanish), 2009b.

CEJIL (Center for Justice and International Law). Organizaciones se Retiran de Solucio´n Amistosa en Caso de Masacre Guatemalteca. Press release, 2009a.

CHAYES, Abram; CHAYES. Antonia. The New Sovereignty, Compliance with International Regulatory Agreements. Cambridge, MA, Harvard University Press, 1995.

CHOPIN, I.; GERMAINE, C.; TANCZOS, J. Roma and the Enforcement of Anti-Discrimination Law. European Commission, 2017.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Activities as Special Rapporteur on Freedom of Expression and Access to Information. Presented to the 48th Ordinary Session of the African Commission on Human and Peoples’ Rights. Banjul, The Gambia, p. 10–24, nov. 2010.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Final Communique´ of the Workshop on the Status of Implementation of the Endorois Decision of the African Commission on Human and Peoples’ Rights, 23 set. 2013.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Resolution Calling on the Republic of Kenya to Implement the Endorois Decision. ACHPR/Res.257, nov. 2013.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Resolution on the Human Rights Situation in the Republic of Cameroon. ACHPR/Res. 395 (LXII), 9 maio 2018.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos. Diálogo entre Mandatários de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). Addis Abada, Etiópia: Road Map, 2012, p. 17 -18.

COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos. Memorando de Entendimento entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e o Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos (ACNUDH), 16 set. 2018, 2019.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Assembleia Parlamentar. Committee on Legal Affairs and Human Rights. Implementation of Judgments of the European Court of Human Rights, Report (Rapporteur, Mr Klaas de Vries, Netherlands, Socialist Group). Doc. 13864, 2015.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Comitê para os Direitos Humanos. Conclusions, Workshop on the Implementation and Impact of National Human Rights Action Plans, 12 dez. 2017. In, CM (Committee of Ministers of the Council of Europe). Interim Resolution ResDH, 135, 25 out. 2000.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Comitê para os Direitos Humanos. Interim Resolution CM/ResDH(2014)185. Execution of the Judgments of the European Court of Human Rights in the Cases Varnava, Xenides-Arestis and 32 other. Cases against Turkey, 25 abr. 2014.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Comitê para os Direitos Humanos. Recommendation on Systematic Work for Implementing Human Rights at the National Level. CommDH (2009) 3, 18 fev. 2009.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Comitê para os Direitos Humanos. Supervision of the Execution of Judgments of the European Court of Human Rights. Annual Report, 2017.

CONSELHO DA EUROPA DE DIREITOS HUMANOS. Comitê para os Direitos Humanos. Supervision of the Execution of Judgments of the European Court of Human Rights. Annual Report, 2018.

CONSELHO EXECUTIVO DA UNIÃO AFRICANA. Decision on the Report on the Joint Retreat of the Permanent Representatives’ Committee (PRC) and the African Commission on Human and Peoples’ Rights (ACHPR). Dec.EX.CL/Dec.1015 (XXIII), jul. 2018.

DE LONDRAS, Fiona; DZEHTSIAROU, Kanstantsin. Mission Impossible? Addressing Non-Execution through Infringement Proceedings in the European Court of Human Rights. International & Comparative Law Quarterly 66(2), p. 467–90, 2017.

DONALD, Alice; SPECK, Anne-Katrin. The European Court of Human Rights’ Remedial Practice and its Impact on the Execution of Judgments. Human Rights Law Review 19(1), p. 83–117, 2019.

DOWNS, G. Enforcement and the Evolution of Cooperation. Michigan Journal of International Law 19(2), 319–44, 1998.

ENGSTROM, P.; LOW, P. Mobilising the Inter-American Human Rights System, Regional Litigation and Domestic Human Rights Impact in Latin America. In, Engstrom, Par (ed.) The Inter-American Human Rights System, Impact Beyond Compliance, Palgrave MacMillan, p. 23–58, 2019.

FOX PRINCIPI, K. Implementation of Decisions under Treaty Body Complaints Procedures, Do States Comply? How Do They Do It? Sabbatical Report, Treaty Bodies Branch, UN Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 2017.

GAMBOA, J. C. Fortalecimiento del Rol de la IACOMMHR en el Proceso de Supervisio´n de Cumplimiento de Sentencias y Planteamiento de Reparaciones ante la Corte IDH. Anuario de Derechos Humanos 10, p 105–16, 2014.

GARDBAUM, S. The New Commonwealth Model of Constitutionalism. American Journal of Comparative Law, ed. 49, p. 707–60, 2001.

HARRINGTON, J.; BINGHAM, L. Never-Ending Story, The African Commission Evolving through Practice in Malawi African Association et al. v. Mauritania. Human Rights & International Legal Discourse 7(1), p. 6–55, 2013.

HELFER, L.; SLAUGHTER, A. Toward a Theory of Effective Supranational Adjudication. Yale Law Journal 107, p. 273–392, 1997.

HILLEBRECHT, C. Compliance, Actors, Context and Causal Processes. In, SANDHOLTZ W.; WHYTOCK, C. A. (eds), Research Handbook on the Politics of International Law. p. 27–54, 2017.

HUNEEUS, A. V. Compliance with Judgments and Decisions. In, Romano, C.P.; ALTER, K. J.; SHANY, Y (eds), Oxford Handbook of International Adjudication. Oxford University Press, p. 438–59, 2014.

HUNT, P. Configuring the UN Human Rights System in the ‘Era of Implementation’, Mainland and Archipelago. Human Rights Quarterly 39(3), p. 489–538, 2017.

JAGLAND, T. Statement by Secretary General Thorbjørn Jagland on the Release of Human Rights Defender Ilgar Mammadov in Azerbaijan. 13 ago. 2018. Disponível em, https,//www.coe.int/en/web/por tal/-/statement-by-council-of-europe-secretary-general-thorbj-rn-jagland-on-the-release-of-hu man-rights-defender-ilgar-mammadov-in-azerbaijan. Acesso em, 31 out. 2018.

KELLER, H.; MARTI, C. Reconceptualizing Implementation, The Judicialization of the Execution of the European Court of Human Rights’ Judgments. European Journal of International Law 26(4), p. 829–50, 2015.

KILLANDER, M.; ABEBE, A. K. Human Rights Developments in the African Union during 2010 and 2011. African Human Rights Law Journal 12(1), p. 199–222, 2012.

MURRAY, R.; LONG, D. Implementation of the Findings of the African Commission on Human and Peoples’ Rights. Cambridge University Press, 2015.

MURRAY, R.; LONG, D.; AYENI, V.; SOME, A. Monitoring Implementation of the Decisions and Judgments of the African Commission and Court on Human and Peoples’ Rights. African Human Rights Yearbook 1, p. 150–66, 2017.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ACHR Calls for Specialized Academic Network for Technical Cooperation. Press release, 15 abr. 2017.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Condemns Execution of Edgar Tamayo Arias in the United States. Press release, n. 6/14, 27 jan. 2014.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Condemns Execution of Edgar Tamayo Arias in the United States. Strategic Plan 2017/2021.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. IACtHR Carries Out Working Visit to Mexico. Press release. 20 jul. 2017.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2007.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2018.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2010.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2014.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2015.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Annual Report, 2016.

OEA. Corte Interamericana de Direitos Humanos. IACtHR (Inter-American Court of Human Rights). Court Orders the Publication in its Website of Information Presented at the Stage of Monitoring Compliance with Judgment. Press release. 11 jul. 2019.

ONU. Conselho de Direitos Humanos. Report of the Secretary-General on Measures Taken to Implement Resolution 9/8 and Obstacles to its Implementation, Including Recommendations for Further Improving the Effectiveness of, Harmonizing and Reforming the Treaty Body System. A/HRC/25/22, 2014.

ONU. Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos. Dialogue between Special Procedures Mandate-Holders of the UN Human Rights Council and the African Commission on Human and Peoples’ Rights. Road Map. Etiópia, Addis Ababa, p. 17–18, jan. 2012.

ONU. Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos. Memorandum of Understanding between the African Commission on Human and Peoples’ Rights (ACHPR) and the Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR). 16 set. 2019.

OSJI. Open Society Justice Initiative. From Rights to Remedies, Structures and Strategies for Implementing International Human Rights Decisions. New York, Open Society Foundations, 2013.

PACE (Parliamentary Assembly of the Council of Europe) Committee on Legal Affairs and Human Rights. Implementation of Judgments of the European Court of Human Rights Report, Netherlands: Socialist Group, 2015.

PALMER, S. The Committee of Ministers. In, SCHMAHL, S.; BREUER, M. (eds), The Council of Europe, Its Law and Policies, Oxford University Press, p. 137–65, 2017.

PARRA-VERA, O. Institutional Empowerment and Progressive Policy Reforms, The Impact of the Inter-American Human Rights System on Intra-State Conflicts. In, ENGSTROM, P. (ed.), The Inter-American Human Rights System, Impact Beyond Compliance. Palgrave Macmillan, p. 143–66, 2018.

PEGRAM, T., HERRERA, N. Bridging the Gap, National Human Rights Institutions and the Inter-American Human Rights System. In P. Engstrom (ed.), The Inter-American Human Rights System, Impact Beyond Compliance. Palgrave Macmillan, p. 167–98, 2018.

POSNER, E.; YOO, J. A Theory of International Adjudication. California Law Review 93(1), p. 1–74, 2005.

RAUSTIALA, K.; SLAUGHTER, A. International Law, International Relations and Compliance. In, CARLNAES, W.; Risse, T.; SIMMONS, B. (eds). The Handbook of International Relations. Sage, p. 538–57, 2002.

REDE DE INSTITUIÇÕES NACIONAIS AFRICANAS DE DIREITOS HUMANOS. Guidelines on the Role of National Human Rights Institutions, Monitoring Implementation of Decisions of the African Commission on Human and Peoples’ Rights and Judgments of the African Court on Human and Peoples’ Rights, 2015.

REMEZAITE, R.; DAHLSEN, J. Explainer, Council of Europe Infringement Proceedings against Azerbaijan. 2002. Disponível em, http,//ehrac.org.uk/resources/what-are-infringement-proceed ings. Acesso em, 31 out. 2018.

RUBIO-MARI´N, R.; SANDOVAL. C. Engendering the Reparations Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, The Promise of the ‘Cotton Field’ Judgment. Human Rights Quarterly 33(4), 1062–91, 2011.

STAFFORD, G. 2019. The Implementation of Judgments of the European Court of Human Rights, Worse Than You Think. Part 2, The Hole in the Roof. EJIL Talk, 08 out. 2019.

STAFFORD, G. Presentation to the PACE Committee on Legal Affairs and Human Rights, The Role of Civil Society in the Monitoring Process for the Implementation of Judgments of the European Court of Human Rights, 9 out. 2018.

TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Activity Report of the African Court on Human and Peoples’ Rights (AfCHPR) to the Executive Council 34th Ordinary Session. EX.CL/1126 (XXXIV), p 7–8, fev. 2019.

TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Communique/Outcome of the International Symposium on the 10th Anniversary of the African Court on Human and Peoples’ Rights. A Decade of Human Rights Protection in Africa, Arusha, República Unida da Tanzânia, p. 21–22, nov. 2016.

TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Kampala Declaration. First International Human Rights Forum, Kampala, Uganda, p 28–29, out. 2019.

TUSHNET, M. New Forms of Judicial Review and the Persistence of Rights- and Democracy-Based Worries. Wake Forest Law Review 38, p. 813–38, 2003.

VANNUCCINI, S. Member States’ Compliance with the Inter-American Court of Human Rights’ Judgments and Orders Requiring Non-Pecuniary Reparations. Inter-American and European Human Rights Journal 7(1–2), p. 225–44, 2014.

WACHIRA, G. M.; AYINLA, A. Twenty Years of Elusive Enforcement of the Recommendations of the African Commission on Human and Peoples’ Rights, A Possible Remedy. African Human Rights Law Journal 6(2), p. 465–92, 2006.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7869

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia