O DEBATE COM SAL: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO MAR

André Panno Beirão

Resumo


Os dois principais objetivos do presente artigo são interconexos: o primeiro, apresentar a complexidade da visão multissistêmica das políticas públicas voltadas ao mar e, decorrente dessa amplitude, a análise do status quo e das perspectivas de atualização dos dois principais instrumentos, a nível nacional: a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Marítima Nacional (PMN). Para tanto, mediante método analítico-dedutivo procurou-se apresentar tanto os métodos empregados na implementação da primeira macropolítica (PNRM) e o processo, ainda em andamento, de revisão para elaboração de uma nova PMN, descrevendo os métodos e opções adotados para sua estruturação e contemplando a participação social como seu elemento fundamental. Naturalmente, por serem processos ainda em andamento, possuem as limitações da evolução no tempo, que podem definir rumos ainda não mapeados. Ao final procura concluir demonstrando que ambos têm indicadores dessa avaliação mediante a participação social, seja por meio de estrutura de controle já estabelecida e consolidada (a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, no caso da PNRM), ou ainda em processo de construção (pela participação social por meio de consulta popular e audiência pública, no caso da PMN).

Palavras-chave


Políticas Públicas voltadas ao mar; Política Marítima Nacional; Política Nacional para os Recursos do Mar; Participação Social

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8813

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