A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial

Abstract

Constitui objeto do presente artigo examinar aspectos da responsabilidade social da magistratura no Brasil, buscando identificar em que medida o comportamento dos juízes está exposto à crítica pública e à atuação da imprensa e do público em geral, e é por elas influenciado, confrontando os resultados com um modelo em que impere a obrigação de prestar contas e a responsividade, sem sacrifício da independência judicial, o qual se apresenta como o mais compatível com um regime político democrático, como o instituído pela ordem constitucional instalada em 1988.