Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as características do ciberespaço, destacando sua enorme contribuição para a expansão do exercício da liberdade de expressão, aumentando os níveis da comunicação a patamares nunca antes visto. Diante da escassez de filtros a tal exercício, passou-se a perceber a ocorrência de danos a direitos de personalidade, especialmente honra, imagem e privacidade, em razão de postagens e manifestações nas plataformas virtuais, ofensivas a direitos de terceiros. Um dos objetivos do presente estudo é justamente analisar qual a resposta dos ordenamentos jurídicos para possibilitar a compatibilização do exercício da liberdade de expressão sem censura, com o resguardo dos direitos de terceiros eventualmente atingidos por tal exercício. Na segunda parte, foca-se mais especificamente sobre a aplicação ao tema do instituto da responsabilidade civil e da evolução que sofreu nesse contexto, passando de objetiva, para vicária, e, atualmente, subjetiva. Essa análise será feita principalmente a partir da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, identificando-se cinco acórdãos paradigmáticos, envolvendo questões distintas, que contribuem para a construção do tratamento jurídico do tema em comento. Concluir-se-á que o STJ, com uma jurisprudência estável, vem conseguindo compatibilizar razoavelmente o exercício sem censura da liberdade de expressão no mundo virtual com o resguardo dos direitos de personalidade de eventuais prejudicados por tal exercício. Quanto à metodologia, a abordagem da pesquisa foi teórica, exploratória e descritiva. Como procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como jurisprudencial.