Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais

Abstract

A pesquisa é orientada por dois objetivos simétricos: (i) discutir se o aumento da violência e do encarceramento podem ser entendidos como resultantes da forma como as cidades, enquanto locus simbólico, são produzidas – ou seja, a partir da noção integrativa de “ambiente urbano”; (ii) refletir sobre o papel das ciências sociais no estudo e na formulação de políticas de segurança pública, ao questionar de que maneira uma visão mais interdisciplinar, integrativa ou “ecológica” poderia contribuir com a sociologia da violência na tarefa de elucidar as razões e os sentidos da criminalidade urbana. A pesquisa consiste (a) na análise e no cotejo de diversos indicadores sobre a violência no Brasil, com o fito de evidenciar a correlação entre variáveis como: tipos de crimes praticados, desemprego, trabalho precário, trabalho penal, exclusão socioespacial e encarceramento; e (b) na discussão dos dados colhidos a partir de um enfoque “ambiental”, apresentado como proposta epistemológica. São propostos argumentos generalizáveis, embora não definitivos, sobre os efeitos deletérios de soluções como o recrudescimento do encarceramento e sobre a relação de retroalimentação entre o medo do encarceramento, a domesticação da força de trabalho e a normalização da violência. Conclui-se que as políticas criminais tendem a ser tanto mais bem-sucedidas quanto mais considerarem uma perspectiva complexa da violência urbana, incorporando elementos de ordem socioeconômica, espacial, cultural e psicológica a um conceito operacional de ambiente urbano. A originalidade do estudo, portanto, reside na aproximação entre o estudo das políticas de segurança pública e a epistemologia ambiental.