Drogas e violência: da criminalização de comportamentos sem vítimas às vítimas do processo de criminalização

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é realizar um estudo da intrincada relação entre as violências objetiva e subjetiva no âmbito do controle penal das drogas para se fazer mostrar a violência do discurso que recai sobre as suas mais variadas manifestações. Os objetivos específicos são: a) compreender as formas de violência objetiva que transcendem a violação de determinado quadro normativo (violência subjetiva); b) tratar da ausência de critérios eletivos para as drogas ilícitas no âmbito da proteção à saúde das pessoas; c) enfrentar a guinada dogmática e político criminal havendo como referente a chamada Guerra às Drogas; d) identificar problemas marginais decorrentes da tutela penal da saúde pública; e) verificar se o fato gerador das violências creditadas às drogas decorre da prática dos verbos contidos no tipo penal que proíbe o crime de tráfico de drogas ou do proibicionismo de determinadas substâncias. Ao final da pesquisa, conclui-se que a violência simbólica que busca justificar discurso de proteção à saúde incrementa um Estado de Guerra em que qualquer violência é tolerada. Quanto ao método de pesquisa, revela-se o indutivo, o qual é subsidiado pela pesquisa bibliográfica, legislação penal e constitucional, além de pesquisas relacionadas intrinsecamente com o tema.