Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola.
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2673Resumo
Este estudo aborda a questão da produção de alimentos e sua relação com o território, espaço sem o qual não há possibilidade de se produzir nenhuma cultura. Além disso, analisa o uso da água - enquanto elemento que compõe o território - na atividade agrícola, ressaltando que o uso irracional deste recurso pode gerar danos ao meio ambiente e à coletividade. Discute também a problemática acerca do direito ao acesso à água de qualidade como direito humano, assim também concebido o direito à alimentação. Ressalta a importância dos mecanismos legais de controle do uso da água como forma de preservar as nascentes e estabelecer programas para recuperação daquelas degradadas.Referências
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