Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3211Palavras-chave:
Políticas públicas. Processo Eleitoral. Democracia. Tipologia de garantias.Resumo
O artigo analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia de democracia implica superar a ideia de democracia como status, para apresentá-la como projeto político. A menção a uma tipologia de garantias busca respeitar a complexidade do tema e superar a apresentação geracional da teoria dos direitos fundamentais. A partir da contribuição de Maria Paula Dallari Bucci ao tema das políticas públicas, propõe-se um diálogo entre o problema da efetividade dos direitos sociais e a compreensão da democracia como projeto político.Referências
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