EDITORIAL

Resumo

Quando lançamos a chamada para o Dossiê que agora apresentamos, nossos propósitos envolviam a ideia de colaborar para a ampliação da discussão sobre gênero e/ou feminismo no Direito para além de discussões sobre “direitos das mulheres”, “feminismo jurídico”, “feminismo judiciário” e, particularmente, discussões sobre o gênero como categoria jurídica de produção, análise, interpretação e pesquisa jurídicas. Tudo isso por acreditarmos que a discussão sobre o tema não é completa se dissociada da articulação dessa categoria de análise com aquela da raça. Para isso, buscávamos produções que investissem nesses entrelaçamentos, seja de modo teórico ou por meio pesquisas empíricas, a fim de conformar publicação que pudesse reunir vozes de importantes pessoas pesquisadoras que têm atuado nessa ampliação do campo a que nos referimos. O resultado final não poderia ser mais satisfatório e, certamente, nos é motivo de orgulho. As contribuições foram muitas e a seleção dos artigos foi, sem dúvida, um processo difícil, verdadeiro desafio que evidenciou o quanto o tema tem despertado interesse e produções acadêmicas de excelência. Com isso, esperamos que o Dossiê possa estimular novos debates e inspirar outras publicações jurídicas e interdisciplinares que apostem na articulação que aqui nos guia. Assim, o que trazemos aqui a vocês, pessoas leitoras, é um conjunto de 26 artigos que dividimos de forma a apresentar, na primeira parte, os textos que trouxeram aportes teóricos sobre Raça e Gênero no ou para o Direito e, assim, ali estão reunidas as produções que investem em reflexões teóricas que se orientam pelas relações entre raça e gênero nos direitos humanos, na teoria feminista do direito, no constitucionalismo, na criminologia, nas políticas públicas e nas instituições jurídicas, em especial, o Ministério Público. Destacamos nessa Parte Geral o texto que abre o dossiê, Raça e essencialismo na teoria feminista do direito, da Professora Angela P. Harris, traduzido ao português, estudo que já é referência no campo e, ainda, o texto “Políticas da morte: covid-19 e os labirintos da cidade negra”, das autoras convidadas, Ana Luiza Pinheiro Flauzina e Thula Rafaela De Oliveira Pires. Certamente, a divisão também foi para nós desafiadora pois algumas das pesquisas que integram a parte introdutória também se valeram de ferramentas de pesquisa empírica. Entendemos, de outro lado, que a marca principal desse conjunto de textos é o debate teórico e epistemológico que as autoras e autores nos interpelam a partir de distintas estratégias discursivas e técnicas de pesquisa. Na segunda Parte, Incidências específicas, distribuímos os textos que se destacam pelo uso de metodologias e técnicas de pesquisa empíricas na análise de distintos âmbitos de interesse nas políticas públicas, bem como incidências concretas nas intersecções aqui tematizadas e, nesse ponto, enfatizamos que a diversidade é um marco do Dossiê. A nossa divisão obviamente supõe escolhas e explicitam a nossa forma de leitura. Conjunta, diversa, estimulante e nem sempre unânime, de um material rico que certamente vai muito além das fronteiras de quaisquer taxonomias e até mesmo da nossa lente que propõe enquadramentos e classificações. Os estudos são teoricamente sólidos e nos sugerem múltiplas reflexões epistemológicas, devemos reconhecer. As produções circulam pelo campo penal (com estudos sobre violência de gênero de modo geral e de modo específico contra mulheres indígenas e contra mulheres quilombolas, com discussões sobre feminicídio, sobre o controle penal da loucura), pelo campo das políticas públicas (com análises de diferentes políticas no enfrentamento à violência de gênero sob perspectiva interseccional), pelo direito do trabalho (tematizando questões como a reforma trabalhista, o trabalho doméstico, dentre outras) e, ainda, discussões de direito eleitoral e de direitos das pessoas com deficiência e conta, como destaque, com texto das também autoras convidadas Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira e María Victoria Puyol, “Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brazil and Argentina”. Antes que você pessoa leitora conheça os trabalhos que reunimos, não podemos desconsiderar, quando lançamos a chamada para o Dossiê que você agora tem em mãos, vivíamos outro momento. No momento de alegria em que publicamos um trabalho final que tanto nos é caro, vivemos um momento aflitivo em razão da pandemia da COVID-19 no mundo. Contexto que, entre tantos efeitos, aprofunda e agrava as desigualdades, vulnerabilidades, precariedades e violências nos marcos de raça, gênero e classe. Uma realidade que desperta em cada um de nós sentimentos e desejos que, como editoras e editor desse Dossiê, esta publicação possa colaborar para a afirmação da importância dos estudos de gênero e raça no campo jurídico. Boa Leitura! Bruno Amaral Machado Camilla de Magalhães Gomes Soraia Mendes