POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9001Palavras-chave:
Segurança pública, crime, macrorregião, violência, norma infraconstitucional, Avaliação de Políticas PúblicasResumo
O presente artigo se propôs ao estudo de possíveis cenários de atuação coordenada em segurança pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a redução dos crimes e prevenção da violência. Para tanto, foram adotados por procedimentos metodológicos: estudo bibliográfico acerca da teoria e conceito jurídico de política pública, realização de análise documental para identificar o substrato jurídico que regula a articulação entre os órgãos de segurança pública, e acompanhamento das reuniões da Câmara Temática de Segurança Pública da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) seguidas de entrevistas com gestores e comandantes de guardas municipais dos vinte municípios que compõem a RMC. Do exercício da função precípua da área de segurança pública e dos arranjos político institucionais podem emergir entraves ao desenvolvimento de reformas consistentes no sistema de segurança pública municipal e macrorregional. Portanto, se reforça a necessidade de se consolidar boas práticas que não ofendam os direitos individuais associadas a mudança do paradigma do controle externo da atividade policial.Referências
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