v. 13 n. 3 (2023)

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Publicado: 2024-02-16

Edição completa

Políticas públicas em desenvolvimento sustentável

Políticas públicas em direito digital

  • O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital

    Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Costa Morosini, Lucas Cardoso Martini
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8524

  • Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação

    Têmis Limberger, Gustavo da Silva Santanna, Demétrio Beck da Silva Giannakos
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8536

  • Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica?

    Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8542

  • A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial

    Michelle Lucas Cardoso Balbino
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8760

Políticas públicas em regulação financeira e fiscal

Intervenção de atores nacionais em políticas públicas

Políticas públicas em matéria de grupos minoritários

Outros temas em políticas públicas

  • Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022)

    Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9024

  • Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine

    Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.9129