Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2201Resumo
O trabalho procura discutir o estado da arte da literatura jurídica brasileira que versa a respeito do controle judicial de políticas públicas e sua relação com o paradigma do positivismo jurídico. A conclusão central é a de que se formou um novo senso comum teórico nesse campo de estudo, que entende ser possível lidar com o problema valendo-se de princípios e valores situados na fronteira entre o moral e o jurídico, positivados implícita ou explicitamente na Constituição. O nível de preocupação do novo senso comum com a descrição desses princípios e valores não é observado com a questão correlata dos limites da discricionariedade judicial, o que o impede de atingir o intento de superar o paradigma do juspositivismo.Referências
ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: M. Fontes, 2009.
APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Saúde. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista de Direito Administrativo, São Paulo, n. 240, p. 83-103, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo – Direito Público – FA, Belo Horizonte, ano 9, n. 103, p. 7-16, 2009.
CALSAMIGLIA, Albert. Postpositivismo. Doxa – Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 21, p. 209-220, 1998.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
CASAGRANDE, Renato; FREITAS FILHO, Roberto. O problema do tempo decisório nas políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 47, n. 187, jul./set. 2010.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: M. Fontes, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: M. Fontes, 2010.
DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: M. Fontes, 2010.
FARENZENA, Sulen. A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais. Revista de direitos e garantias fundamentais,Espírito Santo, n. 9, p. 77-104, jan./jun. 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário no Brasil: uma visão geral. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, p. 27-66, jul./ago. 2007.
FONTE, Felipe de Melo. A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, p. 91-125, jan./mar. 2008.
FREIRE JUNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FREITAS FILHO, Roberto. Crise do Direito e Juspositivismo. A Exaustão de um paradigma. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
FREITAS FILHO, Roberto. Intervenção judicial nos contratos e aplicação dos princípios e das cláusulas gerais. O caso do leasing. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 42, p. 11-32, 2008.
HART, H. L. A. O conceito de Direito. Trad. Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: M. Fontes, 2009.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. Trad. Alexandre Krug. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: M. Fontes, 2009.
KUHN, Thomas S. A Estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 2005.
KUHN, Thomas S. Algo Más Sobre los Paradigmas. Trad. Roberto Helier. In: KUHN, Thomas S. La Tensión Esencial. Estudios selectos sobre la tradición y el cambio em el ámbito de la ciencia. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
KUHN, Thomas S. As ciências naturais e as ciências humanas. Trad. Cesar Mortari. In: KUHN, Thomas S. O caminho desde a estrutura. São Paulo: UNESP, 2006.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos subjetivos e direitos sociais: o dilema do judiciário no Estado Social de Direito. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros,
MACCORMICK, Neil. Legal Reasoning and Legal Theory. New York: Oxford University Press, 1978.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Trad. Waldéa Barcellos. São Paulo: M. Fontes, 2006.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Trad. Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP,Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 169-186, jul./set. 2007.
MARQUES, Lilian Patrus. Políticas públicas em juízo: meios de controle jurisdicional. Revista Dialética de Direito Processual – RDDP, São Paulo, n.104, p. 62-77, nov. 2011.
MICHELON, Cláudio. Princípios e coerência na argumentação jurídica. In: MACEDO JR., Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (Org.). Direito e interpretação: racionalidades e instituições. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 261-262.
MOURA, Emerson Affonso da Costa. Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 19, n. 77,p. 131-184, out./dez. 2011.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do Direito. Introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NETTO, Menelick de Carvalho; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do Direito. A produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão judicial e o conceito de princípio. A hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SALLES, Carlos Alberto de. Processo civil de interesse público. In: SALLES, Carlos Alberto de (Org.). Processo civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social. São Paulo: Revista dos Tribunais,
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao Direito. Porto Alegre: S. A. Fabris Editor, 1994. v.1.
WATANABE, Kazuo. Controle Jurisdicional das políticas públicas – mínimo existencial e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n. 193, p. 13-36, mar. 2011.
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