Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania.

Resumo

O presente trabalho aborda as dificuldades na implementação de políticas públicas na região das fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina, um ambiente bastante diferenciado, dotado de peculiaridades que nem sempre são condizentes com as necessidades do restante do país. Estas particularidades mostram-se determinantes para a elaboração e implantação das ações governamentais voltadas ao bem estar, segurança e trabalho na região, uma vez que o conceito de cidadania fluida, intenso trânsito de pessoas e diferentes níveis de assistência social em cada país são fatores muitas vezes conflituosos, difíceis de conciliar entre os diversos atores e níveis governamentais envolvidos – municipal, estadual/provincial/departamental, e federal. Ademais, o acesso às ações estatais, que vinculam-se ao gozo de cidadania plena, acaba por marginalizar ainda mais aqueles que deveriam ser contemplados com as ações positivas do Estado. O acesso ao Sistema Único de Saúde, as ações sanitárias preventivas, o sistema aduaneiro, que deveriam ser voltados à construção de uma realidade includente, acabam por negar o acesso à cidadania, deixando uma parcela da população vulnerável, que circula por mais de um Estado, mas não é atendida plenamente, aceita e incluída por nenhum.