A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3058Palavras-chave:
Democracia, República, Supremo Tribunal Federal, Poder Legislativo, Legisprudência, mandado de segurança.Resumo
Resumo: A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra em seu art. 2º a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática? O presente trabalho tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa. Trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial que apresenta como critério de originalidade a transposição da doutrina do excesso do poder legislativo para efeitos de uma técnica de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade pela via do Mandado de Segurança. Apresenta-se ainda a possibilidade de overruling da Súmula 266/STF de 13/12/1963. Conclui-se que, a legisprudência pode ser um instrumento de controle e conformação do diálogo tenso entre Poder Judiciário e o Poder Legislativo, considerando ser a tarefa de criação da lei um saber poligenético, mormente no que concerne à guarda dos preceitos constitucionais.Referências
ACKERMAN, Bruce. A nova separação dos poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ACTON, Lord. Essays on freedom and power. New York: Meridian, 1955.
ALEXY, Robert. Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 217, Jul/set. 1999.
BIGNOTTO, Newton. (Org). Pensar a República. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
BOBBIO, Norberto. MATTEUCCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008.
BODIN, Jean. Os seis livros da República. Livro I. São Paulo: Ícone, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2000.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do Precedente e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
BUZAID, Alfredo. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, v. 1, 1989.
CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas. Separação dos poderes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1999.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
COELHO, Inocêncio Mártires. Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial. Texto para debate na 2 ª Reunião do Centro de Estudos Constitucionais do UniCEUB - CBEC, em 10/4/2014.
CONSTANT, Benjamin. Princípios de política aplicáveis a todos os governos. Rio de Janeiro, 2007.
DAHL, Robert Alan. La igualdad política. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 2008.
DICEY, Albert Venn. Introduction to the study of the law of the constitution. London: Macmillan and Co. Limited & St. Martins Press, 1915.
DIMOULIS, Dimitri. LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas, 2013.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
FERREIRA, Filho. Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2012.
GARVEY, John H. ALEINTKOFF, T. Alexander. Modern constitucional theory. Saint Paul: West Publishing, 1990.
HEGEL, G.W.F. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
LIMONGI, Fernando. FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, 1998, n.44.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
O´DONNEL, Guilhermo; LAZZETTA, Osvaldo; CULLELL, Jorge Vargas (comps). Democracia, desarrollo humano y ciudadanía: reflexiones sobra la calidad de la democracia em América Latina. Rosário: Homo Sapiens, 2003.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
RIBEIRO, Renato Janine. A República. São Paulo: Publifolha, 2008.
RIDLEY, F.F. Reinventing British Government. In Parliamentary affairs: A journal of comparative politics. Oxford University Press, vol. 48, nº 3, July, 1995.
SAMPAIO, Nelson de Sousa. O Processo legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
SANTOS, Letícia Camilo. Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Direito, 2011, Dissertação (mestrado).
SARTORI, Giovanni. ¿ Qué es la democracia? Madrid: Taurus, 2007.
SILVEIRA, Paulo Fernando. Freios e contrapesos (check and balances). Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, nº 50, pp. 124-142, jan. – jul., 2007.
TRIBE, Laurence H. American Constitutional Law. USA: Foundation Press, 1988.
TOCQUEVILLE, Alexis. O antigo regime e a revolução. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
VARGAS, Ana. FRAGA, Ana. Da qualidade da legislação ou de como pode o legislador ser um fora-da-lei. INA, Oeiras, 27, Jan-Março 2000.
VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Presidencialismo de coalizão: exame do atual sistema de governo brasileiro. Brasília: UniCEUB/Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Brasília: UniCEUB, 2011. Dissertação (mestrado).
VIEIRA, Oscar Vilhena Vieira. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, p. 441-464, Jul-Dez 2008.
VILLORO, Luis. El concepto de ideología. México: Fondo de Cultura Económica, 1985.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WINTGENS, Luc J. Legisprudence as a New Theory of Legislation. In: Ratio Juris, vol.19, n.1. An International Journal of Jurisprudence and Philosophy of Law, March 2006, p. 1-25.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Brasileira de Políticas Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RBPP”.
Revista Brasileira de Políticas Públicas do UniCEUB está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/
