O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326

Autores

  • Lenio Luiz Streck PPG Direito (UNISINOS)
  • Clarissa Tassinari Doutoranda em direito público pelo PPG Direito da UNISINOS.
  • Adriano Obach Lepper Graduando em Direito pela UNISINOS.

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3139

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Judicialização da política, Decisão judicial, Democracia, Papel do Judiciário

Resumo

O objetivo deste artigo é realizar uma crítica aos critérios que fundamentaram a decisão no MS3326. Para tanto, o texto estabelece a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, construída sob os aportes teóricos da Crítica Hermenêutica do Direito (de Lenio Streck). Como metodologia, foi empregada a fenomenologia hermenêutica, compreendida como uma revisão crítica dos temas centrais da tradição jurídica. Em conclusão, são demonstrados os motivos pelos quais a decisão neste mandado de segurança pode ser considerada ativista, fazendo uma análise dos riscos democráticos de posturas judiciais como esta. Neste sentido, o artigo é original, porque parte de uma hipótese teórica (a diferença entre ativismo judicial e judicialização da política) e torna-a aplicável a um caso concreto. Além disso, o texto traz contribuições à academia jurídica, porque problematiza os limites da atuação do Judiciário na democracia.

Biografia do Autor

  • Lenio Luiz Streck, PPG Direito (UNISINOS)
    Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Advogado parecerista. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Atua nas áreas de direito constitucional, hermenêutica jurídica e filosofia do direito.
  • Clarissa Tassinari, Doutoranda em direito público pelo PPG Direito da UNISINOS.
    Doutoranda em direito público pelo PPG Direito da UNISINOS. Bolsista CNPq-BR. Mestre e graduada em Direito pela UNISINOS. Membro do “Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos” e do grupo de pesquisa “Hermenêutica Jurídica” (CNPq), ambos liderados pelo prof. Lenio Luiz Streck. Advogada (OAB/RS).
  • Adriano Obach Lepper, Graduando em Direito pela UNISINOS.
    Graduando em Direito (UNISINOS). Graduando em Filosofia (UNISINOS). Membro do “Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos” e do grupo de pesquisa “Hermenêutica Jurídica” (CNPq), ambos liderados pelo prof. Lenio Luiz Streck. Pesquisador voluntário.

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Publicado

2015-06-06

Edição

v. 5 n. 2 (2015): Ativismo Judicial

Seção

Artigos

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Como Citar

O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326. (2015). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(2), 51-61. https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3139