Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • José Levi Mello do Amaral Júnior Faculdade de Direito da USP

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3633

Palavras-chave:

prisão de parlamentares, perda do mandato, impunidade.

Resumo

A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota conjunto normativo muito claro. Duas Ações Penais e um Mandado de Segurança que ensejaram decisões do Supremo Tribunal Federal tornaram ainda mais difícil o problema.

Biografia do Autor

  • José Levi Mello do Amaral Júnior, Faculdade de Direito da USP
    Professor de Direito Constitucional (USP e UniCEUB) Procurador da Fazenda Nacional Consultor-Geral da União

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Publicado

2016-01-05

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Amaral Júnior, J. L. M. do. (2016). Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(3), 8-14. https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3633