Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • José Levi Mello do Amaral Júnior Faculdade de Direito da USP

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3633

Palavras-chave:

prisão de parlamentares, perda do mandato, impunidade.

Resumo

A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota conjunto normativo muito claro. Duas Ações Penais e um Mandado de Segurança que ensejaram decisões do Supremo Tribunal Federal tornaram ainda mais difícil o problema.

Biografia do Autor

  • José Levi Mello do Amaral Júnior, Faculdade de Direito da USP
    Professor de Direito Constitucional (USP e UniCEUB) Procurador da Fazenda Nacional Consultor-Geral da União

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Publicado

2016-01-05

Edição

v. 5 n. 3 (2015)

Seção

Artigos

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Como Citar

Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. (2016). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(3), 8-14. https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3633