Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3780

Palavras-chave:

direitos sociais, direitos fundamentais, reconstrução, eficácia

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma tese de desconstrução dos direitos sociais, sob a premissa de que as teorias tradicionais de origem e evolução destes possuem falhas e deficiências quanto ao seu posicionamento frente aos direitos fundamentais. Na proposta apresentada, a percepção dogmática se apresenta como a melhor medida para uma reconstrução dos direitos sociais sob uma visão garantista e democrática, a fim de garantir a sua integração e alcance para uma maior parcela da sociedade, em especial, àquela mais fragilizada, mesmo que seja necessário recorrer à jurisdicionalização dos direitos garantidos nas cartas constitucionais existentes, sob o fundamento do mínimo existencial e do impedimento do retrocesso social.

Biografia do Autor

  • Daniela Lopes de Faria, Universidade do Vale do Itajaí
    Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/RO. Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia.
  • Christian Norimitsu Ito, Universidade do Vale do Itajaí
    Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Analista do Ministério Público do Estado de Rondônia, atualmente ocupando o cargo de Diretor Administrativo. Professor do Curso de Direito da Faculdade São Lucas.
  • Inês Moreira da Costa, Universidade do Vale do Itajaí
    Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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Publicado

2016-08-13

Edição

v. 6 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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Como Citar

Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional. (2016). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 6(1), 96-113. https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3780