O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5633

Palavras-chave:

Accountability horizontal, Serviço Público de Saúde, Ministério Público do Ceará, Procedimentos extrajudiciais, Judicialização.o

Resumo

O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: como o serviço público de saúde tem sido fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará? Para responder essa questão, o estudo parte do suposto que a instituição possui o dever de accountability do poder público e adota a judicialização como principal meio de combate às lacunas deixadas pela burocracia pública, ainda mais que a adoção de meios administrativos ou extrajudiciais. O método adequado para a análise do tema será a reunião entre as abordagens qualitativa, por meio da revisão de literatura e aplicação da técnica time series analysis, com periodização de janeiro de 2006 a março de 2017. A base de dados foi disponibilizada pelo Relatório Consolidado de Atividades - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Estado do Ceará. Consideramos o tipo de procedimento como variável dependente e o número de procedimentos extrajudiciais e judiciais como variáveis independentes. Concluímos que a atuação do Ministério Público do Ceará tem sido conduzida fortemente por procedimentos extrajudiciais, dentro dos limites da discricionariedade, o que evidencia que a accountability horizontal tem ocorrido dentro das possibilidades institucionais e tem sido eficiente na melhora dos serviços públicos.

Biografia do Autor

  • Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco
    Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Constitucionais e da disciplina Teoria Geral do Processo Civil no Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Pesquisadora Líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora do Laboratório de Ciências Criminais – LACRIM (Cnpq/UNIFOR). Advogada.
  • Beatriz de Castro Rosa, Universidade de Fortaleza
    Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professora dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Mediação e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza e Professora do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Pesquisadora do Projeto Implementação Sistêmica da Mediação de Conflitos na Justiça Brasileira a partir da Lei de Mediação (Cnpq/UNIFOR). Chefe da Divisão de Pós-Graduação Lato sensu e Educação Continuada. Advogada.
  • Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza
    Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Pesquisador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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Publicado

2018-12-20

Edição

v. 8 n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil

Seção

Artigos

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Como Citar

O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará. (2018). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 8(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5633