POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE DECENAL DOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS HETEROCOMPOSITIVO, AUTOCOMPOSITIVO E EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Resumo

Com a presente pesquisa busca-se fazer uma análise sintética dos índices quantitativos e qualitativos disponíveis que sejam capazes de mostrar o panorama dos acessos à justiça nacional, especialmente dos mecanismos de resolução de conflitos hetero e autocompositivos. Deste modo, pretende-se compreender claramente as possíveis evoluções e retrações das políticas públicas judiciárias direcionadas a esta garantia constitucional. Em sendo assim, o objetivo principal que se pretende alcançar é o de ter claro quais os mecanismos de heterocomposição e autocomposição, conseguem/conseguiram aportar resultados práticos que contribuam com o sentido de acesso à justiça como acesso a ordem jurídica justa. Nisto, a problemática que será enfrentada durante o desenvolvimento do texto circunda a situação de que há segurança nos dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, mas estes não possuem uma base que proporcione a avaliações mais minuciosa em busca de identificar os gargalos nos desenvolvimentos das políticas públicas implementadas. Para examinar a proposta, optou-se por utilizar métodos de pesquisa histórica, comparativa e bibliográfica. Ao fim, concluiu-se que ainda há muito a ser desenvolvido quanto as avaliações dos meios de acesso à ordem jurídica justa, sendo que, os dados obtidos nestes dez anos estudados não conseguem sustentar por si um novo posicionamento institucional que apresente outras alternativas para atingir o mesmo objetivo.