Tributação como política para combater as desigualdades sociais

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar que a equidade no sistema tributário constitui instrumento fundamental para que sejam alcançados os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. A atual matriz tributária brasileira onera, de forma mais gravosa, os cidadãos que estão na parte inferior da hierarquia econômica. A solução para fim das desigualdades sociais no Brasil deve contemplar um sistema tributário que seja norteado pelo Princípio da Capacidade Contributiva, como expressão do Princípio da Igualdade em matéria tributária, que atue como instrumento de distribuição de riqueza e de garantia da não tributação do mínimo existencial. Inicialmente, analisa-se o problema da desigualdade social, restando demonstrado que o Brasil é um país desigual, com elevada concentração de renda e que as políticas públicas não são suficientes para resolver tais problemas. O estudo prossegue com o exame do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir da análise de dados públicos disponibilizados pela Secretariada Receita Federal na Internet, demonstrou-se a regressividade do IRPF para aqueles que estão no topo da hierarquia econômica. Nesse sentido, propôs-se uma reformulação desse imposto que privilegiasse a taxação progressiva, a revisão das isenções, a criação de uma alíquota majorada para tributar elevados rendimentos e a proteção do mínimo existencial. A metodologia utilizada se baseou no método indutivo, na análise documental e de dados, em especial de dados referentes ao IRPF, bem como em pesquisa bibliográfica, articulando aspectos da Economia, do Direito Tributário e do Direito Constitucional.