A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19: entre recomendações e mediações de conflitos sociojurídicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i2.8635

Palavras-chave:

Ministério Público, Perfil institucional, Atuação extrajudicial, Políticas públicas, COVID-19.

Resumo

Analisa-se, neste artigo, a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante a pandemia da COVID-19, relativa ao período entre março de 2020 a maio de 2022, para estabelecer o perfil de atuação predominante. Discute-se o perfil institucional ministerial traçado pela Constituição Federal de 1988 e a sua atuação diante da crise sanitária, que, por sua vez, trouxe novos desafios à instituição e seus membros. Para o exame da atuação da instituição, a estratégia metodológica empregada foi de cunho bibliográfico e documental, a partir da coleta de documentos administrativos, além de matérias jornalísticas veiculadas no sítio institucional. Quanto aos resultados, os dados consolidados auxiliaram a delimitação de dois perfis predominantes do MPRN, orientador e diretivo, notabilizando uma atuação majoritariamente extrajudicial. A pesquisa ressalta, ainda, a cooperação entre atores políticos na gestão das crises ocasionadas pela pandemia e a relevância da mediação de conflitos pelo Parquet para uma atuação resolutiva na concretização de direitos fundamentais.

Biografia do Autor

  • Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Docente do Departamento de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Graduada em Gestão de Políticas Públicas (UFRN) e Direito (UNIRN). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles (Núcleo Natal/UFRN). Participa do grupo de pesquisa Estado e Políticas Públicas (UFRN) e coordena o grupo Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental (SEMAPA/UFRN).
  • Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Bacharel em Direito (UnP), pós-graduado em Gestão Pública (IFRN) e discente do curso de Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Integra o projeto de pesquisa "Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação" (DPP/UFRN).
  • Ana Mônica Medeiros Ferreira, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
    Advogada. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e Professora da graduação e Pós-graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNIRN). Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Mestre em Constituição e Garantia de Direitos (UFRN). Bacharela em Direito (UFRN).
  • Haroldo Helinski Holanda, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Graduado em Ciências Contábeis (UnP) e discente do curso de Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Integra o projeto de pesquisa "Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação" (DPP/UFRN).
  • Myrella Santos da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Possui curso técnico em Geologia e Mineração pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e graduanda no curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Integra o projeto de pesquisa "Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação" (DPP/UFRN).

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Publicado

2024-11-23

Edição

v. 14 n. 2 (2024)

Seção

Políticas públicas em saúde, pandemia e questões correlatas

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Como Citar

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19: entre recomendações e mediações de conflitos sociojurídicos. (2024). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 14(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i2.8635