VALORES PÚBLICOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA AVALIAÇÕES REPUBLICANAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8815Palavras-chave:
Avaliação, Políticas Públicas, Valores Públicos, Critérios AvaliativosResumo
Políticas e programas são empreendimentos complexos, voltados a atender demandas coletivas segundo valores públicos, princípios constitucionais e pressupostos normativos como dignidade humana, justiça social e sustentabilidade. No entanto, nem sempre essas referências valorativas são devidamente consideradas na prática avaliativa no país. Em muitas situações, particularmente em contextos de austeridade fiscal, a eficiência, economicidade e suas interpretações jurídicas como a “reserva do possível” costumam ser diretrizes mais regulamente referidos nas avaliações. De modo a propor uma perspectiva alternativa e mais afinada aos compromissos republicanos explicitados na Constituição Federal de 1988, esse texto ensaístico revisa bibliografia pertinente para apontar a necessidade de consideração de valores normativos na elaboração de avaliações de políticas e programas no Brasil. Propõem-se uma estratégia metodológica para tanto, por meio do emprego dos critérios avaliativos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, usados há décadas por organizações multilaterais. Nessa perspectiva, para além da eficiência dos meios, eficácia no cumprimento dos objetivos e efetividade social do programa é preciso incorporar nas avaliações no Brasil a análise da relevância da demanda atendida, a sustentabilidade dos efeitos da intervenção e a coerência do desenho, dimensões essas bastante conectadas com valores públicos.Referências
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