A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014

Palavras-chave:

Violência, Mulher, Políticas públicas, Estado.

Resumo

O Brasil apresenta elevados índices de violência e mortalidade feminina, ocupando a quinta posição no ranking internacional. Este cenário caótico agravou-se com a pandemia de Covid-19, instaurada a partir de março de 2020. Este artigo objetiva conhecer as políticas públicas existentes no Estado Democrático de Direito para o enfrentamento da violência contra a mulher. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O estudo demonstra que o país possui um arcabouço jurídico de legislações voltadas para o enfretamento da violência contra a mulher, todavia, há uma urgência na implementação, no acompanhamento e na avaliação constante de políticas públicas efetivas que coíbam o crescimento desta epidemia, muitas vezes silenciosa, que assola os lares brasileiros e muitos outros espaços de convivência da mulher. Além disso, torna-se necessária a participação da sociedade civil e do Poder Público na fiscalização destas políticas.

Biografia do Autor

  • Débora Napoleão de Sena, Universidade Federal do Amazonas
    Doutoranda e Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação ( PPGE/ UFAM). Linha 2 Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Pesquisadora do tema Violência contra a mulher. Graduada em Ciências Naturais (UFAM, 2001); em Enfermagem (UFAM, 2005) e em Direito (ESBAM, 2016). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (CIESA, 2019); em Direito Público (UEA, 2017); em Unidade de Terapia Intensiva - Neonatal (UFAM, 2005)
  • Márcio de Oliveira, Universidade Federal do Amazonas
    Professor Adjunto na Universidade Federal do Amazonas (UFAM/Câmpus Manaus). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFAM. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPE/UEM). Mestre em Educação (PPE-UEM). Pedagogo pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Subchefe do Departamento de Administração e Planejamento (DAPLAN) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) (2019 - 2021). Coordenador do Curso de Pedagogia da FACED/UFAM (atual). Coordenador Adjunto Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR/UFAM) (atual). Integrante do grupo de estudos NUDISEX - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual. Linhas de Estudo e Pesquisa: Políticas Públicas Educacionais; Formação de Professores/as; Gênero; Sexualidade; Violência contra a Mulher; Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
  • Reginaldo Peixoto, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
    Formado em Pedagogia, Mestre em Educação, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura, professor adjunto do curso de Pedagogia, Mestrado Acadêmico em Educação na Unidade Universitária de Paranaíba e Mestrado Profissional em Educação PROFEDUC, na Unidade Universitária de Campo Grande, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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Publicado

2025-11-11

Edição

v. 15 n. 2 (2025)

Seção

Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

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Como Citar

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: políticas públicas de enfrentamento no Brasil. (2025). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 15(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.9014