TRANSPARÊNCIA E OPACIDADE DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: PESQUISA BIBLIOMÉTRICA SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9248Palavras-chave:
Transparência, acesso à informação, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos.Resumo
Algumas abordagens terceiro-mundistas para o direito internacional (TWAIL) argumentam que a transparência das instituições internacionais é uma condição à democratização da governança global. Diante disso, esta pesquisa analisa em que medida o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) – composto pela Comissão (CIDH) e Corte (Corte IDH) – é transparente ou opaco, e discute de que modo o grau de transparência evidenciado afeta o direito de acesso à informação em processos institucionais internacionais. Metodologicamente, este estudo realiza revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa bibliométrica para o mapeamento da literatura sobre a transparência do SIDH, aliada à técnica de análise de conteúdo. Os dados indicam que há escassez de pesquisas preocupadas com a transparência do SIDH, pois foram encontradas apenas 10 publicações, sendo que 7 delas tratam da opacidade na seleção de membros da CIDH e da Corte IDH, 3 se referem à insuficiência da publicação de dados e 2 abordam os limites da transparência na gestão orçamentária. Apenas uma pesquisa abordou cada um dos seguintes temas: limites e pontos positivos da transparência na tramitação de casos e na gestão institucional; avanços a partir do Regulamento de 2013 da CIDH; opacidade dos critérios das decisões da CIDH sobre o envio ou não de casos à Corte IDH; e opacidade dos critérios de eleição de temas a tratar e outorgar prioridades. Esta pesquisa contribui com a discussão acadêmica sobre transparência de instituições internacionais, por meio da identificação de lacunas na literatura, e com a prática institucional, destacando os pontos de opacidade a serem tratados pelo SIDH, e fornece amparo teórico para a mobilização pró-direito de acesso à informação por parte da sociedade civil.Referências
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