SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9326Palavras-chave:
Controle judicial, Políticas públicas, Covid-19, UTI.Resumo
A pandemia de Covid-19 notabilizou a incapacidade de atendimento satisfatório à demanda por leitos de UTI no Rio Grande do Norte (RN), resultando no acionamento do Poder Judiciário para a concretização do direito à saúde. Dessa maneira, evidenciou-se um novo ator como interlocutor da implementação de políticas públicas de saúde. Nesse sentido, esta pesquisa buscou verificar e compreender as possíveis influências do Judiciário do RN na disponibilização dos leitos de UTI durante a crise sanitária. Para tanto, 111 decisões liminares proferidas entre 13 de março de 2020 e abril de 2021 foram categorizadas considerando o grau de deferimento do pedido, os argumentos utilizados para suas fundamentações e as medidas judiciais nelas determinadas. Demonstra-se que magistrados influenciaram diretamente na implementação da política pública por intermédio de um controle judicial introjetado, pelos múltiplos atores sociais, sob um viés meramente individual inadequado e potencialmente mais agravante da situação.Referências
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ARANTES, Rogério Bastos. STF e Constituição policy-oriented. Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 299-342, jan./jun., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a26 . Acesso em: 16 fev. 2023.
ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA. AMIB apresenta dados atualizados sobre leitos de UTI no Brasil, 2020. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/files/dados_uti_amib%281%29.pdf . Acesso em: 24 fev. 2023.
ATAÍDE JUNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Sobre a imprudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia. In: FARIAS, Rodrigo Nóbrega; MASCARENHAS, Igor de Lucena (org.). COVID-19: saúde, judicialização e pandemia. Curitiba: Juruá, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, [S. l.], n. 240, p. 1-42, abr./jun., 2005. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43618 . Acesso em: 25 set. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. O novo Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalismo democrático: a ideologia vitoriosa do século XX. Ribeirão Preto: Migalhas, 2019.
BLOG DO BG. Entre março e abril, RN teve 209 pacientes mortos em fila por leitos de UTI Covid, 2021. Disponível em: https://www.blogdobg.com.br/entre-marco-e-abril-rn-teve-209-pacientes-mortos-em-fila-por-leitos-de-uti-covid/. Acesso em: 22 mar. 2023.
BRASIL. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm . Acesso em: 24 fev. 2023.
BRASIL. Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm . Acesso em: 24 fev. 2023.
BRASIL. [Levantamento de dados epidemiológicos da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Norte], Natal,RN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023. Disponível em: https://covid.lais.ufrn.br/ . Acesso em: 03 mar. 2023.
BORGES, Danielle da Costa Leite. Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005. 2007. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública: Planejamento e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde). Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ANSP. Rio de Janeiro/RJ, 2007. Disponível em: http://bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=1233. Acesso em: 25 fev. 2023.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo: Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 103, p. 7-16, set. 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/45236948_Controle_judicial_de_politicas_publicas_possibilidades_e_limites . Acesso em: 25 fev. 2023.
CAMPIOLLO, Edmara Lara et al. Impacto da pandemia do COVID19 no Serviço de Saúde: uma revisão de literatura. InterAmerican Journal of Medicine and Health, [S. l.], vol. 3, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.31005/iajmh.v3i0.140 . Acesso em: 23 fev. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Medicina Intensiva no Brasil. Brasília, DF, 2020: Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/pandemia-aumenta-em-45-numero-de-leitos-de-uti-mas-distribuicao-ainda-e-marcada-pela-desigualdade-2/ . Acesso em: 24 fev. 2023.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: A política pública como campo multidisciplinar. MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (org.). São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.
CORREA, Arícia Fernandes; FARIAS, Rodrigo Nóbrega. Os riscos da judicialização da hidroxocloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. In: FARIAS, Rodrigo Nóbrega; MASCARENHAS, Igor de Lucena (org.). COVID-19: saúde, judicialização e pandemia. Curitiba: Juruá, 2000.
DAINTITH, Terence. Law as Policy Instrument: A Comparative Perspective. In: Law as an Instrument of Economic Policies: comparative and critical approaches. Berlim, Nova Iorque: Walter de Gruyer, 1987.
DUARTE, Clarice Seixas. Para além da judicialização: a necessidade de uma norma forma de abordagem das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráfica, 2015.
ESTADÃO. 'Estamos à beira do colapso', diz secretário da Saúde do Rio Grande do Norte, 2020. Disponível em: https://www.estadao.com.br/saude/estamos-a-beira-do-colapso-diz-secretario-da-saude-do-rio-grande-do-norte/. Acesso em: 14 fev. 2023.
EXAME. Ocupação de leitos de UTI chega a 100% em Natal, 2020. Disponível em: https://exame.com/brasil/ocupacao-de-leitos-de-uti-chega-a-100-em-natal/ . Acesso em: 28 nov. 2023.
FARIA, José Eduardo. O Judiciário e os direitos sociais: notas para uma avaliação da justiça brasileira. In: FARIA, José Eduardo (org.) Direitos humanos, direitos sociais e justiça, 1 ed., 4. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2005.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O Judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em decadência? Revista USP, São Paulo, n. 21, p. 12-21, 1994. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i21p12-21. Acesso em: 25 fev. 2023.
FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Entre a usurpação e a abdicação? O direito à saúde no judiciário no Brasil e na África do Sul. In: WANG, Daniel Wei Liang (org.). Constituição e política na democracia: aproximação entre direito e ciência política. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
G1. RN volta a ter mais de 100 pessoas em fila de espera por UTI para Covid-19; taxa de ocupação passa de 98%, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/05/30/rn-volta-a-ter-mais-de-100-pessoas-em-fila-de-espera-por-uti-para-covid-19-taxa-de-ocupacao-passa-de-98percent.ghtml . Acesso em: 28 nov. 2023.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. O custo dos direitos: porque a liberdade depende dos impostos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.
MEDEIROS, Sara Raquel F. et al. Regionalização do SUS no enfrentamento da Covid-19: urgências e desafios. In: CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda; ALMEIDA, Lindijane de Souza Bento; SILVA, Gabriel Rodrigues da. Em tempos de pandemia: contribuições do Observatório das Metrópoles: núcleo Natal. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2020a.
MEDEIROS, Sara Raquel F. et al. O território como aposta: a eclosão do conflito federativo e a gestão metropolitana como potência. In: CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda; ALMEIDA, Lindijane de Souza Bento; SILVA, Gabriel Rodrigues da. Em tempos de pandemia: contribuições do Observatório das Metrópoles: núcleo Natal. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2020b.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 33 ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
NASCIMENTO JUNIOR. José Dias do. RN tem pico de infecção sem precedentes e contabilizados na semana de 15 de outubro de 2020, [S. l.], 2020. Disponível em: https://jd-donascimento.medium.com/rn-tem-pico-de-contamina%C3%A7%C3%A3o-sem-precedentes-na-semana-de-15-de-outubro-cd9651dd05c5. Acesso em: 16 dez. 2022.
NORONHA, Kenya Valeria Micaela de Souza et al. Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 6, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00115320 . Acesso em: 23 fev. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Oxygen sources and distribution for COVID-19 treatment centres: interim guidance. Genebra: OMS, 2020. Disponível em: https://apps.who.int/iris/rest/bitstreams/1274720/retrieve . Acesso em: 23 fev. 2023.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Health at a Glance 2019:OECD Indicators, Paris: OCDE, 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/health/health-systems/Health-at-a-Glance-2019-Chartset.pdf . Acesso em: 23 fev. 2023.
RODRIGUES, Rayane Vieira; OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde. Revista Direito GV, v. 18, n. 3, p. 1-32, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202231 . Acesso em: 03 mar. 2023.
SCHULZE, Clenio Jair. Novos parâmetros para a judicialização da saúde: critérios para a teoria da decisão judicial. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, 2019. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosDoutorado/Attachments/256/TESE%20-%20CLENIO%20JAIR%20SCHULZE.pdf . Acesso em: 25 fev. 2023.
SCHULZE, Clenio Jair. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. In: FARIAS, Rodrigo Nóbrega; MASCARENHAS, Igor de Lucena (org.). COVID-19: saúde, judicialização e pandemia. Curitiba: Juruá, 2020.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Congage Learning, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 32ª ed, rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
TATE, Neal; VALLINDER, Torbjörn. The global expansion of judicial power. New York: New York University, 1995.
VALENTIM, Ricardo et al. Rio Grande do Norte: uma análise da epidemia da covid-19 - Análise da evolução da epidemia da covid-19 no estado do RN à luz da ciência de dados na saúde, 2020. Disponível em: https://covid.lais.ufrn.br/publicacoes/Relatorio_covid-19-LAIS_UFRN_20201219.pdf . Acesso em: 16 dez. 2022.
VALLE, Vanice Regina Lírio. Deferência judicial para com as escolhas administrativas: resgatando a objetividade como atributo do controle do poder. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 110-132, 2020. Disponível em:https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1577. Acesso em: 25 fev. 2023.
VILELA, Leonardo Moura; MOLITERNO, Marcella Parpinelli; SANTOS, Alethele de Oliveira. Judicialização da saúde: um fenômeno a ser compreendido. In: SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tôledo (org.). Coletânea Direito à Saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília (DF): CONAS, 2018.
WERNER, Patricia Ulson Pizarro. Políticas públicas e o direito fundamental à saúde: a experiência das jornadas de direito da saúde e do Conselho Nacional de Justiça. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas. Judicialização da Saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017.
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