ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9558

Palavras-chave:

Violência, Mulher, Política Pública, Enfrentamento.

Resumo

A violência contra a mulher se estabelece como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, representando um desafio coletivo para diversas organizações. Por meio da metodologia de grupo focal, a pesquisa objetivou realizar a avaliação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher obtendo a participação de cinco organizações participantes da rede de atendimento no estado do Tocantins. O estudo demonstrou que apesar de representar um avanço, a política nacional de combate à violência contra a mulher ainda carece de implementação efetiva. O estudo apontou uma lacuna entre a legislação existente e sua aplicação prática. Questões como a falta de recursos adequados, tanto financeiros quanto de pessoas, são identificadas como obstáculos que comprometem a capacidade de resposta efetiva. Sugere-se a realização de novos estudos que aprofundem a compreensão da violência contra a mulher no contexto tocantinense e também das estruturas existentes no estado, para atendimento a esta questão. Além disso, sugere-se estudos de investigação da percepção da comunidade em relação à violência de gênero e como as estratégias de conscientização podem ser otimizadas. O artigo traz contribuições significativas para o entendimento da efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no contexto específico do estado do Tocantins.

Biografia do Autor

  • Danila Resende Duarte Marvão, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFT é formada em ciências contábeis com pós-graduação em auditoria e controladoria. Auditora Independente/CNAI. Coordenadora Regional do Compliance Women Committee no Tocantins e do Comitê de Compliance da Rede Governança Brasil. Possui certificações em Compliance Anticorrupção CPC-A e Compliance Público CPC-P. Auditora Líder na ISO 37:001 Sistema de Gestão Antissuborno e na ISO 37.301 Sistema de Gestão de Compliance. Atua como mentora para implementação de programas de integridade para prefeituras. Autora dos livros: Guia Prático do Consultor de Compliance e do livro Mulheres no Controle do CONACI. Foi uma das autoras da Cartilha para Estruturação de Programas de Integridade para Prefeituras da RGB. Currículo lattes: https://lattes.cnpq.br/7113743009012323. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7966-259X. E-mail: danila@ddcompliance.com.br.   
  • Cibele Aparecida Martins de Toledo, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). É graduada em Ciências Biologicas com habilitação em Biologia plena e Formação em licenciatura em informática pela UFT-PARFOR Além disso, é redatora do DCT documento curricular do território do Tocantins de Ciências da Natureza, Delegada eleita para elaboração do PNE DE 2014-2024 E 1°PROFESSSORA STEM TECHCHAMP BRASIL REPRESENTANDO TOCANTINS (2018) Atualmente, é professor de educação básica da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.
  • Dini Ribeiro Bezerra, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). É graduada em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar e Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional pela UNISUL. Além disso, tem MBA em Gestão para Excelência e é especialista em Gestão Educacional, Gestão Estratégica de Organizações de Educação Profissional e Tecnologia e Especialização em Intervenção Cognitiva e Aprendizagem Mediada pela Pontifícia Universidade Católica Paraná – PUC. Tem experiência na área de educação com ênfase em gestão educacional, educação profissional e tecnológica e gestão de projetos. Atualmente, é professor de educação básica da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6000883823086459. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-6934-8564 . E-mail: dini.bezerra@mail.uft.edu.br
  • Jorge Antônio da Silva Couto, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela UFT e Mestrando em Administração Tributária pela UNED, bacharel em Direito, em Ciências Contábeis e em Jornalismo. Graduando em Administração de Empresas. Pós-graduado em Direito do Estado e em Contabilidade e Controladoria. Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins, Administradora de Empresas. Servidora Pública Estadual. Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Especialista em Gerenciamento de Projetos Governamentais e Especialista em Gestão Pública
  • Michelle Araújo Luz Cilli, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Doutoranda e Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Integra o Instituto de Pesquisa e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (IPEX-DESENVOLVIMENTO) da UFT. Atua em projetos de pesquisa e extensão com foco em políticas, instituições públicas e avaliação de políticas públicas.
  • Waldecy Rodrigues Rodrigues, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
    Economista. Doutor em Sociologia (UnB). Professor do Programa de Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas (UFT)

Referências

AMARAL, L. B. M., VASCONCELOS, T. B., SÁ, F. E., SILVA, A. S. R., & MACENA, R. H. M. Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção. Revista Estudos Feministas, v. 24. 2016.

BATISTA, K. B. C.; SCHRAIBER, L. B.; D’OLIVEIRA, A. F. P. L. Gestores de saúde e o enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres: as políticas públicas e sua implementação em São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, 2018.

BARBOUR, Rosaline. Grupos focais. Porto Alegre: Artmed, 2009.

BRASIL. Lei Maria da Penha: Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 12 nov 2023.

_______. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres, “Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres,” Brasília: Secretaria de Política para as Mulheres, 2011. Curadoria Enap. Disponível em: https://exposicao.enap.gov.br/items/show/55. Acesso em: 13 nov 2023.

_______. Lei n.º 14.674/2023, de 14 de setembro de 2023. Brasília - DF. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14674.htm. Acesso em: 14 nov 2023.

CASTRO, B. D. V. e SILVA, A. S. Atuação da autoridade policial e do Poder Judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher na cidade de São Luís/MA. Opinião Jurídica. v. 15. 2017.

DATASENADO. Aprofundando o olhar sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: DataSenado, 2018. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/conhecer-direitos-e-ter-rede-de-apoio-sao-pontos-de-partida-para-denunciar-agressao-e-interromper-ciclo-de-violencia> . Acesso em: 27 nov. 2023.

PASINATO, Wânia; MACHADO, A.; ÁVILA, Thiago Pierobom de. Políticas públicas de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Direito, transdisciplinariedade & pesquisas sociojurídicas, v. 6, 2019.

ONU. Secretary-General’s In-depth Study on Violence Against Women A/61/122/Add.1. 2006. Disponível em: . Acesso em: < https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N06/419/74/PDF/N0641974.pdf?OpenElement > 4 ago. 2018.

_____. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/Brasil_Amigo_Pesso_Idosa/Agenda2030.pdf. Acesso em 27 nov. 2023.

SOUZA, T. M. C.; SANTANA, F. R. M.; MARTINS, T. F. Violência contra a mulher, polícia civil e políticas públicas. Revista Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 13, n. 4, p. 1-13, 2018.

TAVARES, G. P., RODRIGUES, M. B., BARROSO, M. F., VIEIRA, N. M. S., & SOUSA, V. R. Gênero na Amazônia, v. 7. 2017.

VIGANO, S. M. M.; LAFFIN, M. H. L. F. Mulheres, políticas públicas e combate à violência de gênero. História. São Paulo, v. 38, 2019.

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Publicado

2026-06-09

Edição

v. 16 n. 1 (2026)

Seção

Outros temas em políticas públicas

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Como Citar

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. (2026). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 16(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9558