SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

Raquel Maria da Costa Silveira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Edson Lucas Pereira dos Santos

Résumé


A pandemia de Covid-19 notabilizou a incapacidade de atendimento satisfatório à demanda por leitos de UTI no Rio Grande do Norte (RN), resultando no acionamento do Poder Judiciário para a concretização do direito à saúde. Dessa maneira, evidenciou-se um novo ator como interlocutor da implementação de políticas públicas de saúde. Nesse sentido, esta pesquisa buscou verificar e compreender as possíveis influências do Judiciário do RN na disponibilização dos leitos de UTI durante a crise sanitária. Para tanto, 111 decisões liminares proferidas entre 13 de março de 2020 e abril de 2021 foram categorizadas considerando o grau de deferimento do pedido, os argumentos utilizados para suas fundamentações e as medidas judiciais nelas determinadas. Demonstra-se que magistrados influenciaram diretamente na implementação da política pública por intermédio de um controle judicial introjetado, pelos múltiplos atores sociais, sob um viés meramente individual inadequado e potencialmente mais agravante da situação.

Mots-clés


Controle judicial; Políticas públicas; Covid-19; UTI.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9326

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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