MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK.

Victor Manuel Barbosa Vicente, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Abstract


O presente artigo teve como objetivo principal analisar e explicar o papel da atuação das coalizões de defesa e suas crenças no processo de construção, debates e aprovação do no Marco Regulatório da Biodiversidade no Brasil. Para entender e explicar essas mudanças, o quadro conceitual combina diferentes perspectivas da literatura contemporânea, especialmente os trabalhos sobre o Advocacy Coalition Framework (ACF) de Paul Sabatier e Jenkins-Smith. A pesquisa utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo pertinentes a formulação da política pública em foco. Analisaram-se as causas das mudanças institucionais, bem como interesses e interessados nas mesmas. Foram identificadas três coalizões de defesa atuando (desenvolvimentistas modernos, desenvolvimentistas tradicionais e socioambientalistas). O estudo possibilitou um entendimento crítico do processo de formulação e mudanças do novo marco regulatório da biodiversidade brasileira, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tenderam a refletir mais interesses dos desenvolvimentistas, com pouca consideração as temáticas socioambientalistas. Por fim, a definição de regras tecnicamente menos restritivos quanto ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, avançam na contramão de um sistema regulatório que impacte de forma positiva a promoção, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes dessas atividades.

Keywords


Mudanças institucionais. Advocacy Coalitin Framework. Marco Regulatório da Biodiversidade no Brasil. políticas públicas.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9278

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