ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

Abstract

A violência contra a mulher se estabelece como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, representando um desafio coletivo para diversas organizações. Por meio da metodologia de grupo focal, a pesquisa objetivou realizar a avaliação da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher obtendo a participação de cinco organizações participantes da rede de atendimento no estado do Tocantins. O estudo demonstrou que apesar de representar um avanço, a política nacional de combate à violência contra a mulher ainda carece de implementação efetiva. O estudo apontou uma lacuna entre a legislação existente e sua aplicação prática. Questões como a falta de recursos adequados, tanto financeiros quanto de pessoas, são identificadas como obstáculos que comprometem a capacidade de resposta efetiva. Sugere-se a realização de novos estudos que aprofundem a compreensão da violência contra a mulher no contexto tocantinense e também das estruturas existentes no estado, para atendimento a esta questão. Além disso, sugere-se estudos de investigação da percepção da comunidade em relação à violência de gênero e como as estratégias de conscientização podem ser otimizadas. O artigo traz contribuições significativas para o entendimento da efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no contexto específico do estado do Tocantins.