Políticas públicas de atenção ao idoso/ Public policy of attention to the elderly - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1514

Resumo

O envelhecimento populacional crescente no mundo é um fato corrente da atualidade, fazendo surgir necessidades de novas ações governamentais quanto ao agendamento político voltado para o tema. No Brasil, para suprir as demandas referentes aos idosos são necessárias medidas que reforcem a importância dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O objetivo deste trabalho foi realizar uma avaliação preliminar referente às políticas públicas de atenção ao idoso implementadas no Distrito Federal e no município de São Paulo e suas contribuições na última década para o atendimento dos Direitos Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Para tanto, primeiramente foi conceituado o que seriam as políticas públicas e, como subtipo a política e, como um subtipo a política social sob análise, seu histórico e evolução no mundo. Na sequencia, foram coletados os dados sobre os atores envolvidos, recursos disponíveis, proposições apresentadas no Legislativo e, julgados, fornecendo um panorama de como a matéria é tratada no Brasil. Ao final, foi possível montar, de forma bastante preliminar, um quadro crítico da política social referente aos idosos no país. Espera-se assim, poder contribuir para o aprimoramento do assunto.