O golpe e os marinheiros: notas sobre o uso à brasileira da jurisprudência no STF

Resumo

O artigo se propõe a examinar empiricamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos marinheiros que participaram da festa de aniversário da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) em 25 de março de 1964. Estes tiveram seu pedido de reconhecimento da condição de anistiados sistematicamente negados pelo STF. O artigo se propõe a ver a jurisprudência como um gênero literário e a examinar o caso como uma rede de precedentes. O que está em jogo aqui não é justiça da decisão, mas os mecanismos que possibilitam ao Supremo decidir o caso a partir de uma interpretação restrita. Ao final, o artigo propõe algumas hipóteses que pode dialogar com futuras pesquisas.