Ensaio sobre a impunidade: os crimes contra a humanidade cometidos no Brasil

Resumo

Ao lado das normas de proteção da pessoa humana, desenvolveu-
-se o Direito Internacional Penal, que definiu, entre outros, os crimes contra
a humanidade. Essa institucionalização permite a discussão de momentos
do passado brasileiro – o período colonial e imperial, o período
das frentes de expansão e pioneira do interior brasileiro, e o regime militar
–, marcados pela prática de crimes contra a humanidade, incluindo o
genocídio, no contexto do massacre dos povos indígenas, a desumanização
dos negros na migração forçada, e a repressão militar. A impunidade
é característica comum dos crimes cometidos em momentos e condições
diferentes da história brasileira. Este ensaio, ao trabalhar com as noções
de tempo e Direito, visa explorar a interface dos debates surgidos nos âmbitos
internacional e nacional do encontro entre o passado ainda vivo e as
chances de se buscar a justiça nos tribunais nacionais e internacionais, em
especial quanto aos crimes cometidos no regime militar, e outras diferentes
formas de reparação.