Migração, segurança internacional e direitos humanos: os desafios a serem enfrentados e reflexões sobre a contribuição do direito administrativo global

Resumo

A migração tem se tornado um fenômeno que não respeita fronteiras
ou conceitos clássicos de soberania estatal, necessitando de novos
instrumentos para tratamento dessa problemática. O presente artigo
busca analisar o contexto migratório internacional sob a perspectiva das
questões do emprego e previdência, e da criminalidade, com ênfase no
tráfico de pessoas e no terrorismo. Entre os objetivos do estudo está a
reflexão sobre a busca de um melhor entendimento desse processo que
tende a avaliar a questão migratória como um problema de segurança e
elucidar pontos pertinentes a tal problemática, indicando que a melhor
solução para o problema é o acolhimento e a regularização da situação
dos imigrantes, por vias já utilizadas ou por novos instrumentos e parâmetros
oferecidos pelo Direito Administrativo Global.