Vol. 25 Núm. 2 (2014)

Artigo

• Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal

  Isaac Sabbá Guimarães

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• Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileiras

  Pablo Rodrigo Alflen

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• A redução da discricionariedade administrativa por meio da ampliação dos espaços de deliberação coletiva na elaboração das políticas públicas – uma análise sob o enfoque do direito social à moradia.

  Daniel Augusto Mesquita

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• Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro

  Heloise Siqueira Garcia, Denise Schmitt Siqueira Garcia

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• Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar

  Paulo Márcio Cruz, Maurizio Olivieiro

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• Introdução ao Processo Coletivo Passivo: a experiência do direito norte-americano e a ações coletivas passivas no atual estágio do microssistema de processo coletivo no Brasil.

  Rogério Rudiniki Neto

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• Novas perspectivas em políticas públicas educacionais: o percurso do Município do Rio de Janeiro no atendimento socioeducativo em meio aberto

  Jane Ferreira Porto

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• Democracia e desenvolvimento sustentável

  Maria de Lourdes Silveira Sordi

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• Duração razoável do processo: análise de seus pressupostos e contribuição para definição de parâmetros objetivos

  Humberto Fernandes de Moura

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• Responsabilidade aduaneira no contrato “delivered ex-ships”

  ingrid zanella andrade campos, Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, Mariana Siqueira

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