Vol. 27 Núm. 3 (2016)

Artigo

• Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior

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• O (des)controle judicial do impeachment

  Edilene Lobo

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• Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004

  Thiago Aguiar Pádua, Jefferson Carús Guedes

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• A proteção positiva do domínio público

  Maria Edelvacy Marinho

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• RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL MARÍTIMO

  Ingrid Zanella Andrade Campos

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• A SOBERANIA DOS ESTADOS SOBRE SEUS RECURSOS NATURAIS: O REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE E O DIREITO DO MAR

  Tarin Frota Mont'Alverne

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• Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas

  Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

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• A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS

  Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende

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• A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG

  Germana Parente Neiva Belchior, Lara Facó Santos Braga, Tiago Seixas Themudo

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• DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROPORCIONALIDADE NAS DOUTRINAS DE ROBERT ALEXY E DO JUS-HUMANISMO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO

  José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

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• OS “RUÍDOS” DA CIÊNCIA E O RETORNO AO DIREITO CLÁSSICO: ÚNICA VIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Alessandro Severino Valler Zenni

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• O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito

  Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Cláudio Márcio Bernardes

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• O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE

  Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos

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• Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde

  Rose Rocha Rocha

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• ARBITRAGEM: INCIDÊNCIA E OS REFLEXOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Heitor Filipe Men Martins, Ivan Aparecido Ruiz

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• Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo

  Clarice Gomes Oliveira, Jose Levi do Amaral Junior

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• A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos

  Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

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• Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva

  Ana Luisa Tarter Nunes, Leonardo Roscoe Bessa

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