State Support for Compatriots: Improving Kazakhstan Legislation
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8526Palavras-chave:
compatriot, diaspora, repatriation, migration process, state program, draft lawResumo
In the context of the changes in the migration process taking place in the world, the support of compatriots, the protection of their rights and freedoms are becoming one of the key priorities of Kazakhstan's foreign policy. The purpose of the study is to study the legal aspects of supporting compatriots in accordance with the legislation of such countries as the Russian Federation, the Federal Republic of Germany and the Republic of Korea, to determine the main directions of development of the relevant Kazakh legislation. The experience and legislation of Germany, Russia, and South Korea were studied, since they have special laws regulating the repatriation and state support of foreign compatriots. The study examined the legal acts of the Russian Federation, the Federal Republic of Germany and the Republic of Korea on repatriation. There were analyzed provisions of the legislation of Germany, Russia and Korea on state support for repatriates - these are adaptation measures, the right to receive medical care, educational services, the opportunity to work or do business, assistance in learning the state language and granting citizenship.Downloads
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