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Revista de Direito Internacional
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search.searchResults.foundPlural6aa730eeb8d95
  • O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen

    Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima
    44-55
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3681
  • Looking for a BRICS perspective on international law

    Gabriel Webber Ziero
    303-322
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3678
  • A influência da soft law na formação do direito ambiental

    Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
    767-784
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3675
  • O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira

    Carlos Horbach
    193-210
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3667
  • Is trade governance changing?

    Alberto Amaral Junior
    370-382
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3664
  • O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição

    Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
    175-192
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3655
  • Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodação

    Valéria Cristina Farias, Fernando Rei
    320-339
    2016-08-05
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3642
  • Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat

    Jennifer Breedon
    463-483
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3639
  • As execuções seletivas e a responsabilização de agentes terroristas

    Alexandre Guerreiro
    484-510
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3634
  • O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais

    Breno Baía Magalhães
    77-96
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3604
  • Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento

    Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
    283-302
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3599
  • National judges and courts as institutions for global economic governance

    Camilla Capucio
    355-369
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3593
  • Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório

    Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior
    420-447
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3586
  • A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência

    Aline Beltrame de Moura
    630-648
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3580
  • Engaging the U.N. Guiding principles on business and human rights: the inter-american commission on human rights & the extractive sector

    Cindy Woods
    570-588
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3572
  • A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal

    Tiago Silveira de Faria
    323-340
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3569
  • O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique

    Bernardo Fernando Sicoche
    666-683
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3565
  • International criminals and their virtual currencies: the need for an international effort in regulating virtual currencies and combating cyber crime

    Joy Marie Virga
    511-526
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3557
  • Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa)

    Marcelo Dias Varella (editor)
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3556
  • Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights

    Stefan Kirchner
    415-423
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3528
  • Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil

    Helena Masullo
    401-419
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3525
  • Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17)

    Daniela Cravo
    727-738
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3510
  • Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos

    Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
    108-124
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3508
  • Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS

    Tullio Treves
    39-48
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3487
  • A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort

    Arthur Roberto Capella Giannattasio
    56-76
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3483
  • Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration

    Mariano De Alba Uribe
    355-378
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3476
  • O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
    589-610
    2015-12-31
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3466
  • A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil

    Marcelo D. Varella
    216-239
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3460
  • Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

    Nitish Monebhurrun (org.)
    32-38
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3441
  • Crônicas da Jurisprudência internacional

    Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira
    13-31
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3432
  • Crônicas da Atualidade do Direito Internacional

    Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo
    1-12
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3427
  • Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira

    Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
    152-148
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3371
  • Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça

    Luciana Fernandes Coelho
    67-84
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3370
  • Para que serve a história do direito internacional?

    George Rodrigo Bandeira Galindo
    395-414
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3368
  • O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro

    Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
    240-249
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3364
  • Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence

    Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
    49-66
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3361
  • A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional

    André Panno Beirão, Charles Piñon
    264-287
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3359
  • A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU

    Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
    250-263
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3358
  • Pirataria marítima: a experiência Somali

    Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
    301-320
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3351
  • Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

    Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre
    200-215
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3353
  • Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados

    Tiago Vinicius Zanella
    85-107
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3338
  • A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas

    Alexandre Pereira da Silva
    169-184
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3331
  • O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental

    Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
    185-199
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3328
  • A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais

    Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
    379-394
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3303
  • Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos

    Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira
    149-168
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3292
  • O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica

    Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
    288-300
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3262
  • Revista de Direito Internacional, v.11, n.2 (edição completa)

    Marcelo Dias Varella
    2015-03-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3252
  • Editorial — Edição Especial: Avaliando vinte anos de OMC

    Michelle Ratton Sanchez Badin
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3251
  • Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro

    Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen
    338-354
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3217
  • Crônicas da Jurisprudência Internacional

    Nitish Monebhurrun (org.)
    33-63
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3204
  • O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais

    Alice Rocha da Silva
    386-401
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3201
  • As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas

    Leonardo de Camargo Subtil
    321-337
    2015-09-01
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3199
  • Crônicas da atualidade do Direito Internacional

    Nitish Monebhurrun (org.)
    15-32
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3197
  • Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

    Nitish Monebhurrun (org.)
    64-76
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3187
  • Grupo de sociedades: instrumento jurídico de organização da empresa plurisocietária

    Daniel Amin Ferraz
    494-509
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3182
  • Dos contenciosos na OMC com enfoque em restrições às exportações da China

    Marco Antônio Alcântara Nascimento
    362-385
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3177
  • A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país

    Lucas Costa dos Anjos
    348-361
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3176
  • A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos?

    Camilla Capucio
    36-347
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3158
  • O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico

    Gleisse Ribeiro-Alves
    321-335
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3155
  • La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria

    María Eugenia Marichal
    306-320.
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3146
  • A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical

    Celso Henrique Cadete de Figueiredo
    279-305
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3145
  • Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC

    Fernando Lopes Ferraz Elias
    257-278
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3141
  • Vinte Anos de Crise para a África? Poder, Assimetrias e a Abordagem Liberal da OMC

    Igor Abdalla Medina de Souza
    238-256
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3137
  • A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos

    Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella
    476-493
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3118
  • Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento

    Ana Luísa Soares Peres, Leticia de Souza Daibert
    217-237
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3115
  • O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira

    André Jansen do Nascimento
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3087
  • Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia

    Matheus Linck Bassani
    168-190
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3086
  • A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?

    Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski
    150-167
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3082
  • Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias

    Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri
    123-149
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3076
  • International Standards for Intellectual Property Rights Protection: A Reflection on Climate-friendly Technology Transfer

    Jiang Jiani, Guihong Zhang, Can Wang
    106-122
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3070
  • Interregional Organizations (IROs) in Europe: New Subjects

    Davorin Lapas
    453-475
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3051
  • Da nacionalidade como direito humano: da necessária ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis nos casos de adoção internacional.

    Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos
    435-452
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3035
  • O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação?

    Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha
    92-105
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3017
  • Export control as industrial policy on natural resources: Regulatory limitations on China – raw material and China - Rare earths cases

    Gustavo Ribeiro
    77-91
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.2984
  • Imunidade de jurisdição do Estado e reparação civil pela prática de tortura: o caso Zahra Kazemi v. República Islâmica do Irã

    Patrícia Maria Lara Abreu, Rodrigo Bastos Raposo
    410-434
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.2917
  • Los Derechos Humanos en la Realidad Actual

    David Falcão
    402-410
    2015-02-28
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.2916
  • Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa)

    Marcelo D. Varella
    1-273
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2913
  • Crônicas do direito internacional

    Nitish Monebhurrun
    1-9
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2881
  • Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

    Nadia De Araujo, Fabricio B. Pasquot Polido
    19-42
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2879
  • Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

    Nitish Monebhurrun
    10-18
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2876
  • A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa

    Fernando Lopes Ferraz Elias
    116-133
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2854
  • Algumas considerações sobre casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e as regras de direito internacional privado brasileiro.

    Bruno Almeida
    43-52
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2832
  • Essay On Unequal Treaties and Modernity Through The Example Of Bilateral Investment Treaties

    Nitish Monebhurrun
    202-214
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2831
  • The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States

    Carina Costa de Oliveira
    82-99
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2825
  • Da desnecessidade de inadimplemento essencial para aplicação do art. 74 da cisg e dos danos efetivamente recuperáveis

    Renata Caroline Kroska
    178-201
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2821
  • Direitos humanos: o paradoxo da condição humana e do mercado autorregulado

    Leilane Serratine Grubba
    133-145
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2799
  • O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis

    Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz
    100-115
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2792
  • A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil.

    Cleise Martins Costa
    65-81
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2772
  • Human trafficking: identifying forced labor in multi-national corporations & the implications of liability

    Tara M. Parente
    146-161
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2762
  • Aplicação dos Princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico

    Guilherme Freire de Melo Barros, Marcelle Franco Espíndola Barros
    162-177
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2759
  • Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2 (edição completa)

    Marcelo D. Varella
    1-383
    2014-01-07
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2721
  • Tudo de Novo no Front: MONUSCO, uma Nova Era nas Peacekeaping Operations?

    Priscila Fett
    168-182
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2720
  • O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional

    Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos
    249-261
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2719
  • A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo

    Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro
    211-224
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2718
  • Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral

    Gláucia Martins Batalha
    369-383
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2716
  • Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação

    Héctor Valverde Santana
    53-64
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2697
  • Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço

    Luana da Silva Vittorati, Matheus de Carvalho Hernandez
    229-263
    2014-07-13
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2689
  • O Fundamento do Direito Internacional

    Alfred Verdross
    1-33
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2685
  • A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho

    Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho
    353-368
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2660
  • Parameters and Procedures of the Inter-American System in Children's Rights Violations Lawsuits

    Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto
    315-332
    2014-01-04
    DOI : https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2649
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Revista de Direito Internacional, Brasília - DF, Brasil, e-ISSN: 2237-1036 

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