v. 20 n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

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Publicado: 2024-05-07

Edição completa

  • Edição completa / Full Issue

    Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Harvey Mpoto Bombaka
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9660

Crônicas

Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

Artigos

  • A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO

    Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9089

  • REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI

    Bernardo Mageste Castelar Campos
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9631

  • SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES

    Ngan Thi Kim Nguyen
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9020

  • ENTRE ACESSO AO CONHECIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: COLISÃO DE REGIMES NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR

    Hugo de Oliveira Martins, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9027

  • O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

    Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175