Vol. 19 No. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

Published: 2022-11-30

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Crônicas

• Crônicas de Direito Internacional Privado: destaques do trabalho da HCCH nos últimos dois anos

  Nadia de Araujo, Marcelo de Nardi, Gustavo Ribeiro, Fabrício Polido, Inez Lopes, Matheus Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8565

• Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão

  Carina Costa de Oliveira, Bárbara Mourão Sachett, Júlia Schütz Veiga, Philippe Raposo, Paulo Henrique Reis de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8688

Editorial

• Editorial

  André de Carvalho Ramos, Manoela Carneiro Roland

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8748

Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

• Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais

  André de Carvalho Ramos, Manoela Carneiro Roland

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8749

• Transterritoriality as a theory to hold corporations accountable for human rights violations: the application of its principles in Vedanta and Nevsun cases

  Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8397

• Access to justice through business and human rights: the Chilean experience on transnational mining

  Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8262

• Model International Mobility Convention: An Inter-American System of human rights reflection on the non-criminalization principle

  Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Ana Luisa Zago de Moraes

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8346

• Evolução da proteção das mulheres vítimas de violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: incorporação da perspectiva de gênero

  Ana Maria D´Ávila Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8416

• O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+

  Dilermando Aparecido Borges Martins, Melina Girardi Fachin

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8554

Artigos

• A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais

  Michelle Lucas Cardoso Balbino

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8145

• Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional

  Larissa Ramina, Lucas Silva de Souza

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8393

• Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade?

  Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8400

• A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal

  Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8512

• Closing the gap between UNGPS and content regulation/moderation practices

  Sebastian Smart, Alberto Coddou McManus

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8380

• Teaching and research of International Law in an expanded world: understanding from the Indian perspective

  Shuvro Prosun Sarker, Prakash Sharma

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8580

• Legal response to protection of right to communicate & appropriate adults during process of arrest or detention

  Bassim Jameel Almusawi

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8370

• Is investment facilitation a substitute or supplement? A comparative analysis of China and Brazil practices

  Dan Wei, Ning Hongling

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8518

• Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia

  Julia Motte-Baumvol, Tarin Cristino Frota Mont'alverne, Gabriel Braga Guimarães

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8510

Resenhas

• Quando ciência e Direito se encontram em tribunais internacionais

  Lucas Carlos Lima

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8264