Revisitando o conceito de serviço público

Autores

  • Andre Luiz Dos Santos Nakamura Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4743

Palavras-chave:

Serviço público. Atividade econômica. Direitos sociais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo revisitar e atualizar o conceito de um instituto fundamental ao estudo do Direito Administrativo: o serviço público. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva; por meio de pesquisas bibliográficas, serão analisados os conceitos de serviço público que serão refutados ou confirmados, tendo em vista o Direito Positivo brasileiro. Concluímos que o conceito de serviço público não é mais o da Escola Francesa, bem como que os institutos do Direito Europeu e Estadunidense de “serviços econômicos de interesse geral” e “public utilities” não são totalmente adequados ao conceito de serviço público positivado na Constituição Federal; conclui-se que o conceito de serviço público deve ser visto como uma atividade econômica que foi, por meio de lei, atribuída ao Estado para que a exerça de forma direta ou por meio de concessão ou permissão, sempre tendo em vista a finalidade de dar efetividade aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

  • Andre Luiz Dos Santos Nakamura, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Procurador do Estado de São Paulo Doutorando em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor e monitor do curso de Especialização em Direito do Estado na Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Professor nas disciplinas de Direito do Estado na Universidade Paulista (UNIP).

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Publicado

2019-06-02

Edição

v. 9 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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Como Citar

Revisitando o conceito de serviço público. (2019). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 9(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4743