Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário

Autores

  • Fernando Leal Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio.
  • Daniela Gueiros Dias

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4779

Resumo

O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. No estudo, analisa-se o apelo a consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à adoção deste tipo de argumento pelos ministros no STF.

Biografia do Autor

  • Fernando Leal, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio.
    Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor e coordenador adjunto do mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio.
  • Daniela Gueiros Dias
    Mestranda em Direito Tributário (USP). Advogada.

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Publicado

2018-02-06

Edição

v. 7 n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital

Seção

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Como Citar

Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário. (2018). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(3), 818-843. https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4779