O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário

Autores

  • Armin von Bogdandy Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6126

Palavras-chave:

Constitucionalismo Transformador. Ius Constitucionalle Commune en América Latina. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mandato transformador. Legitimidade. Impacto

Resumo

O presente artigo se propõe a examinar os fundamentos jurídicos, a legitimidade e o êxito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho se estrutura em seis partes. Na primeira parte, explica como tal sistema recebeu um mandato para promover um constitucionalismo transformador na região. Demonstra que esse mandato se baseia em uma interpretação evolutiva da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual, por sua vez, possibilitou o desenvolvimento de um corpo de direito a que se denomina Ius Constitucionale Commune en América Latina. Na segunda parte, examina a legitimidade social de que goza tal mandato atualmente. Na terceira parte, discorre sobre o Ius Constitucionale Commune em América Latina, demonstrando a sua importância para os avanços alcançados em matéria de direitos humanos. Na quarta parte, define condições e limites para o seu desenvolvimento. Na quinta parte propõe um critério para o exame do êxito do sistema em implementar as transformações a que se propõe na região. Ao final, o artigo traça breves considerações sobre o valor da crítica para o desenvolvimento do Sistema Interamericano.

Biografia do Autor

  • Armin von Bogdandy, Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha)
    Diretor do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha). Professor de Direito Público da Universidade de Frankfurt/Main. Doutor pela Universidade de Freiburg. Graduado em Direito e em Filosofia. Condecorado com: the Leibniz Prize (2014), Premio Internacional “Hector Fix Zamudio” (2015), Premio the “Mazo” da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2015) e prêmio da Berlin-Brandenburg Academy of Sciences (2008), por feitos extraordinários nos campos do direito e da economia.

Downloads

Publicado

2019-10-18

Edição

v. 9 n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano

Seção

Constitucionalismo transformador e Ius constitucionale commune na America Latina, marco teórico

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.

b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

Como Citar

O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário. (2019). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 9(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6126