“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

Resumo


O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial

Palavras-chave


jurisdição; legitimação; crise democrática.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6320

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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