A construção do direito humano ao alimento no plano internacional

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Resumo


A consideração do alimento enquanto um direito humano, advindo da constatação de sua importância essencial para a vida do ser humano, é recente, visto que, por mais elementar para o indivíduo que o alimento seja, ele rotineiramente era considerado apenas um ‘bem’, isto é, um ‘produto’ a ser transacionado no mercado (inter)nacional. Assim sendo, este texto tem como objetivo principal ressaltar particularmente a modificação desta visão no plano das relações internacionais, demonstrando a evolução referentes ao alimento enquanto um “mero” bem até atingir o status de direito humano fundamental. Para tanto, primeiramente, um resgate acerca da importância deste ‘elemento’ para a pessoa humana é inicialmente realizado, a fim de que, na sequência, uma vez constatada a sua indispensabilidade, exponha-se a sua internacionalização – inicialmente enquanto mercadoria, e posteriormente, quando do surgimento das Nações Unidas no Pós-Guerra, como um direito humano em si. E consoante os aspectos metodológicos para o presente estudo, realiza-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los, para chegar-se aos objetivos almejados.

Palavras-chave


Direito ao Alimento – Bem Essencial – Instituto Internacional de Agricultura – Organização para a Agricultura e Alimento – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6585

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