Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência

Autores

  • Luís Roberto Barroso Universidade do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml
  • Andre Luiz Silva Araujo Supremo Tribunal Federal

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9085

Palavras-chave:

Política criminal, Prevenção, Retribuição, Ressocialização, Corrupção

Resumo

O objetivo do artigo é explorar o funcionamento do sistema penal brasileiro, apresentando críticas e possíveis pontos de aprimoramento. Ao longo do texto, os autores tratam de medidas voltadas a evitar a incidência do direito penal, dos desequilíbrios punitivos e das consequências da corrupção crônica. Também examinam direitos e garantias penais previstos na Constituição de 1988, assim como na jurisprudência do STF, percorrendo: as distintas modalidades de prisão, o direito à não autoincriminação e à presunção de inocência. Em conclusão, afirmam a ineficiência do sistema penal brasileiro, por ser incapaz de prevenir, de ressocializar, de retribuir adequadamente. E defendem a necessária renovação da política criminal brasileira, a partir de um esforço conjunto dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de modo a alcançar um direito penal subsidiário, moderado, republicano e eficiente.

Biografia do Autor

  • Luís Roberto Barroso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Senior Fellow na Harvard Kennedy School.
  • Andre Luiz Silva Araujo, Supremo Tribunal Federal
    Assessor do Ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Ex-assessor dos Ministros Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera, UNIDERP, com Formação para o Magistério Superior. Condecorado com o Diploma do Mérito do Servidor do Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2023-06-20

Edição

v. 13 n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

Seção

Fundamentos do sistema jurídico-penal

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Como Citar

Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência. (2023). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 13(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9085